Abre o crédito adicional no valor de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais) e dá...

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Atualizado em: 06/11/2025 às 14h08

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DECRETO Nº 4358, 13 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 756.000,00 (setecentos e cinqüenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 4773 de 08/10/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.302.0017.2176	441	5	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	756.000,00
				Total da Suplementação	756.000,00

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 756.000,00 (setecentos e cinqüenta e seis mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 13 de Outubro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 13 de Outubro de 2025.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe de Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4368, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.	13/11/2025
DECRETO Nº 4367, 05 DE NOVEMBRO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.	05/11/2025
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DECRETO Nº 4363, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.640.054,88 (um milhão, seiscentos e quarenta mil e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).	03/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4774, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES-SM 'Prof. Dr. Aldo Castaldi', e dá outras providências.	08/10/2025

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