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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$  15.700,00 (quinze mil e setecentos reais), autorizado pela Lei nº 4.766, de 02/09/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.07 12.306.0025.2025	596	5	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO	15.700,00
				Total do Crédito Especial	15.700,00

 
Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de:

a. Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.506,44 (um mil, quinhentos e seis reais e quarenta e quatro centavos);
b. Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.193,56 (quatorze mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 4 de setembro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 4 de setembro de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe de Seção de Expediente