Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 24/07/2025 às 10h32

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LEI ORDINÁRIA Nº 2490, 20 DE DEZEMBRO DE 1999

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS

Em vigor

LEI Nº 2490 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999

LEI N.º 082/99 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.999
(PROJETO DE LEI N.º 08/99 - AUTORIA: VEREADOR NATAL NOROGILDO RAGOZO)

"DENOMINA DE “RUA ONOFRE CELESTINO DE OLIVEIRA”, A RUA 1 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM AÇAÍ”.

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica denominado de “Rua Onofre Celestino de Oliveira”, a Rua 1, do Loteamento Residencial e Comercial “Jardim Açaí”.

PARÁGRAFO ÚNICO: - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação do orçamento vigente.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 20 de dezembro de 1.999.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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