Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 07/07/2025 às 13h48

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DECRETO Nº 1812, 29 DE SETEMBRO DE 1995

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 1.812 DE 29 DE SETEMBRO DE 1.995

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.067 de 30/11/94,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:-

07	DEPTº MUN. CULTURA
07.16	Bibliot., Museu,Teatro,Banda
3000.07.16	Despesas Correntes
3100.07.16	Despesas de Custeio
3130.07.16	Servs. Terceiros e Encargos
3132.07.16	Outros Servs. e Encargos
08.48.246.221	Manutenção do Setor	R$	5.000,00
08	DEPTº ED.FÍS. DESPORTOS
08.17	Conjuntos Esportivos e C.M.E.
3000.08.17	Despesas Correntes
3100.08.17	Despesas de Custeio
3120.08.17	Material de Consumo
08.46.223.222	Manutenção do Setor	R$	10.000,00
3130.08.17	Servs. Terceiros e Encargos
3132.08.17	Outros Servs. e Encargos
08.46.223.222	Manutenção do Setor	R$	10.000,00
09	DEPTº OBRAS E SERV.PÚBL
09.21	Praças, Parques e Jardins
3000.09.21	Despesas Correntes
3100.09.21	Despesas de Custeio
3130.09.21	Servs. Terceiros e Encargos
3132.09.21	Outros Servs. e Encargos
10.60.328.229	Manutenção do Setor	R$	5.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	30.000,00

	De Transporte	R$	30.000,00
10	DEPTº ASSIST.PROM.SOC.
10.26	Assist. e Promoção Social
3000.10.26	Despesas Correntes
3100.10.26	Despesas de Custeio
3130.10.26	Servs. Terceiros e Encargos
3132.10.26	Outros Servs. e Encargos
15.81.486.234	Manutenção do Setor	R$	20.000,00
	TOTAL	R$	50.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos que alude o § 1º, ítem II do Artigo 43, da Lei 4.320/64.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 29 de setembro de 1.995.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
DECRETO Nº 4410, 06 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos).	06/03/2026
DECRETO Nº 4401, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências.	05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026

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