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PORTARIA Nº 105, 30 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 61 de 3 de abril de 2025.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:-
Art 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº 7546/2024 instaurado pela Portaria nº. 28 de 10 de fevereiro de 2025, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2025.
São Manuel, 30 de maio de 2025.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente, em 30 de maio de 2025.
LARISSA DE FREITAS ARAUJO
SEÇÃO DE EXPEDIENTE
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.