Ir para o conteúdo

Ementa Nomeia Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA e dá outras providências.
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a importância de se implementar a política de gestão documental nos órgãos da Administração Pública Municipal, visando à elaboração e à aplicação de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos, em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 4659 de 2 de agosto de 2024 e do Decreto Municipal nº 4216 de 30 de setembro de 2024;

Considerando a necessidade de equalização e otimização de espaço no ambiente de trabalho e visando à eliminação final dos documentos produzidos, recebidos ou acumulados com base nas tabelas de temporalidade;
 
RESOLVE:

Art 1º Ficam nomeados com gratificação os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA:
 
Presidente - Mário Silvestre Júnior –Arquivo Municipal - RE 7838
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki – Chefe da Seção de Expediente e Protocolo – RE 7590
José Dionísio da Silva   - Bibliotecário – RE 8488
Fernando Henrique Jana - RE 8744
Lucilene de Oliveira Baptista – RE 7852
Aline Fátima Teles de Ataide – RE 8556
Iaro Augusto Brun –RE 8704
Murilo Francisco Negrini de Oliveira – RE 7588
Daniel Ribeiro Massarico - RE 8289
 
Art 2º Os membros nomeados deverão efetuar análise dos documentos conforme disposto na Lei Municipal nº 4659/2024 e no Decreto Municipal nº 4216/2024.

Art 3º Os integrantes da Comissão atuarão sem prejuízo de suas atribuições normais.

Art 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 78/2025 e todas as disposições em contrário.
 
 
São Manuel, 7 de maio de 2025.
 
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 7 de maio de 2025.
 
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE