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Ementa Nomeia servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Termo de Colaboração que especifica e dá outras providências.
 
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e:
 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 6105/2025;
 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014.
 
 
RESOLVE:
 

Art 1º Nomear o servidor JOSÉ RENATO MARTINS BRAGIATO, Psicólogo, RG nº XX.XXX.223-X, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração oriundo do Processo Administrativo nº 6105/2025, que este Poder Público firmará com a Organização da Sociedade Civil “COMUNIDADE PADRE PIO FILHOS DA MISERICÓRDIA”.
 
Parágrafo único: O servidor designado deverá acompanhar e fiscalizar a execução da parceria celebrada em questão a partir de sua designação. Caso houver alguma divergência nos serviços executados, deverá este comunicar o seu superior hierárquico e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor sobre o ocorrido, bem como informar a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.
 
Art 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
 
São Manuel, 5 de maio de 2025.
 
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente, em 5 de maio de 2025.
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE