Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 287.853,00 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e três reais) e dá outras providências.
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 287.853,00 (duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e cinquenta e três reais), autorizado pela Lei nº 4.740 de 20/05/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.03
08.243.0006.2053 |
377
379 |
1
1 |
3.3.50.39
3.3.90.39 |
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA E ADOL.
MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL.
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
282.327,00
5.526,00
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Total da Suplementação |
287.853,00 |
Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 11.932,21 (onze mil novecentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.03
08.243.0006.2053 |
378 |
1 |
3.3.90.30 |
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA E ADOL.
MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL.
MATERIAL DE CONSUMO |
11.932,21
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Total da Anulação de Dotação |
11.932,21 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 21.797,91 (vinte e um mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos).
Art 4º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 254.122,88 (duzentos e cinquenta e quatro mil cento e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos).
Art 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 21 de maio de 2025.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 21 de maio de 2025.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
