Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 14/05/2025 às 10h10

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DECRETO Nº 1891, 11 DE DEZEMBRO DE 1996

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO N.º 1.891 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.996

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 2153 de 14 de dezembro de 1995, Artº. 4º, Inciso I,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

09	DIRET.MUN. OBRAS E SERVS. PÚBLICOS
09.14	Serv. Públ. Obras e Conserv. Vias Urbanas
4000.09.14	Despesas de Capital
4200.09.14	Inversões Financeiras
4210.09.14	Aquisição de Imóveis
10.57.316.217	Manutenção do Setor	R$	4.000,00
	TOTAL	R$	4.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação orçamentária:

09	DIRET.MUN. OBRAS E SERV. PÚBLICO
09.14	Serv. Públ. Obras e Conserv. Vias Urbanas
4000.09.14	Despesas de Capital
4100.09.14	Investimentos
4110.09.14	Obras e Instalações
10.76.449.119	Constr. Redes Esgoto Núcleo Habitacional	R$	4.000,00
	TOTAL	R$	4.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 11 de dezembro de 1.996.



MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
DECRETO Nº 4410, 06 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos).	06/03/2026
DECRETO Nº 4401, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências.	05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026

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