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DECRETO Nº 1879, 17 DE OUTUBRO DE 1996
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N.º 1.879 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.996
 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela  Lei 2153 de 14 de dezembro de 1995, Artº. 4º, Inciso I,
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
                      06 DIRET.MUN. EDUC.E TURISMO    
                 06.06 Ensino1º Grau,Pré 1º Grau e Creche    
        3000.06.06 Despesas Correntes    
        3200.06.06 Transf. Correntes    
        3230.06.06 Transf. a Instituições Privadas    
        3231.06.06 Subvenções Sociais    
   08.41.185.206 Manutenção de Creches R$   67.000,00
                 06.10 Educação Especial    
        3231.06.10 Subvenções Sociais    
   08.49.252.213 Subvenções Sociais R$    6.000,00
                      10 DIRET.MUN. ASSIST. PROM. SOCIAL    
                 10.22 Assistência e Promoção Social    
        3000.10.22 Despesas Correntes    
        3200.10.22 Transf. Correntes    
        3230.10.22 Transf. a Instituições Privadas    
        3231.10.22 Subvenções Sociais    
   15.81.486.226 Manutenção do Setor R$          86.000,00
  TOTAL R$        159.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
 
                      06 DIRET. MUN. EDUCAÇÃO E TURISMO    
                 06.06 Ensino 1º Grau, Pré 1º Grau e Creche    
        3000.06.06 Despesas Correntes    
        3100.06.06 Despesas de Custeio    
        3110.06.06 Pessoal    
        3111.06.06 Pessoal Civil    
   08.41.185.206 Manutenção de Creches R$ 144.000,00
        3200.06.06 Transferências Correntes    
        3230.06.06 Transferências a Instituições Privadas    
        3231.06.06 Subvenções Sociais    
   08.42.188.208 Manut. e Desenv. do Ensino R$ 4.000,00
                      11 DIRET. MUN. DE ASSIST. MÉDICA    
                 11.23 Assist. Médica e Odontológica    
        3000.11.23 Despesas Correntes    
        3200.11.23 Transferências Correntes    
        3230.11.23 Transferências a Instituições Privadas    
        3231.11.23 Subvenções Sociais    
   3231.01.11.23 Diversas Subvenções Sociais    
   13.75.428.229 Manutenção do Setor R$ 11.000,00
  TOTAL R$ 159.000,00
  
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 17 de outubro de 1.996.
 
 

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 

Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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