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Atualizado em: 14/05/2025 às 09h39

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DECRETO Nº 1876, 27 DE SETEMBRO DE 1996

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 1.876 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.996


MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Será considerado facultativo o ponto, nas repartições públicas internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 04 de outubro do corrente ano.

PARÁGRAFO ÚNICO - Ficam excluídos do objetivado no Artigo 1º, os serviços municipais considerados de urgência ou que não possam sofrer solução de continuidade.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

São Manuel, 27 de setembro de 1.996.



MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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