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DECRETO Nº 1871, 07 DE AGOSTO DE 1996
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 1.871 DE 07 DE AGOSTO DE 1.996

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 2153 de 14/12/95, Artigo 4º, Inciso I,
 
 
D E C R E T A:-
 
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
                          09 DIRET. MUNIC. OBRAS E SERV.PÚBLICO    
                     09.14 Serv. Público, Obras, Conserv. Vias Urbanas    
            4000.09.14 Despesas de Capital    
            4100.09.14 Investimentos    
            4110.09.14 Obras e Instalações    
      10.58.575.118 Pavimentação de Vias Urbanas R$            600.000,00
  TOTAL R$            600.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
 
                          03 COORDENADORIA AÇÃO GOVERNAMENTAL    
                     03.03 Ação Governamental    
           3000.03.03 Despesas Correntes    
           3100.03.03 Despesas de Custeio    
           3130.03.03 Servs. Terceiros e Encargos    
           3131.03.03 Remun. Servs. Pessoais    
      03.07.021.203 Manutencão do Setor R$              15.000,00        
                          04 DIRETORIA MUNIC. ADMINISTRAÇÃO    
                     04.04 Assessoria Administrativa    
            3000.04.04 Despesas Correntes    
            3100.04.04 Despesas de Custeio    
            3130.04.04 Servs. Terceiros e Encargos    
            3131.04.04   Remuneração Servs. Pessoais    
      03.07.021.204 Manutenção do Setor R$              15.000,00
            3190.04.04 Diversas Despesas de Custeio    
            3191.04.04 Sentenças Judiciárias    
      03.07.021.204 Manutenção do Setor R$              20.000,00
                          05 DIRETORIA MUNICIPAL DE FINANÇAS    
                     05.05 Assessoria Financeira    
            3000.05.05 Despesas Correntes    
            3100.05.05 Despesas de Custeio    
            3190.05.05 Diversas Despesas de Custeio    
            3192.05.05 Despesas de Exercícios Anteriores    
      03.08.032.205 Manutenção do Setor R$              10.000,00
  A TRANSPORTAR R$              60.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$              60.000,00
                          06 DIRETORIA MUNIC. EDUCAÇÃO E TURISMO    
                     06.06 Ensino 1º Grau, Pré 1º Grau e Creche    
            4000.06.06 Despesas de Capital    
            4100.06.06 Investimentos    
            4120.06.06 Equip. e Mat. Permanente    
      08.41.185.206 Construção e ou Reformas de Creche R$              10.000,00
            3000.06.06 Despesas Correntes    
            3100.06.06 Despesas de Custeio    
            3130.06.06 Servs. Terceiros e Encargos    
            3131.06.06 Remun. de Serviços Pessoais    
      08.42.188.208 Manutenção e Desenv. Ensino R$                5.000,00
            3190.06.06 Diversas Despesas de Custeio    
            3191.06.06 Sentenças Judiciárias    
      08.42.188.208 Manutenção e Desenv. do Ensino R$              10.000,00
            3200.06.06 Transferências Correntes    
            3230.06.06 Transf. a Instituições Privadas    
            3231.06.06 Subvenções Sociais    
      08.42.188.208 Manutenção e Desenv. do Ensino R$              25.000,00
            3250.06.06 Transferências a Pessoas    
            3251.06.06 Inativos    
      08.42.188.208 Manutenção e Desenv. do Ensino R$              57.000,00
            3252.06.06 Pensionistas    
      08.42.188.208 Manutenção e Desenv. do Ensino R$                7.000,00
            4000.06.06 Despesas de Capital    
            4100.06.06 Investimentos    
            4110.06.06 Obras e Instalações    
      08.42.188.105 Construção, Reforma Unidades Escolares R$            140.000,00
            4120.06.06 Equip. e Material Permanente    
      08.42.188.106 Aquis. Veículos Transp. de Alunos R$              50.000,00
                     06.07 Setor de Merenda Escolar    
            4000.06.07 Despesas de Capital    
            4100.06.07 Investimentos    
            4110.06.07 Obras e Instalações    
      08.42.427.107 Construção Cozinha Piloto R$                4.000,00
                          09 DIRET. MUNIC. OBRAS E SERVS. PÚBLICOS    
                     09.14 Serv. Público, Obras e Conserv. Vias Urbanas    
            4000.09.14 Despesas de Capital    
            4100.09.14 Investimentos    
            4110.09.14 Obras e Instalações    
      10.30.179.112 Constr. Dependências TG, 8ª Delegacia e JSMR R$                6.000,00
            3000.09.14 Despesas Correntes    
            3100.09.14 Despesas de Custeio    
            3130.09.14 Servs. Terceiros e Encargos    
           3131.09.14 Remun. Serviços Pessoais    
      10.58.575.218 Manutenção do Setor R$                7.000,00
            4100.09.14 Obras e Instalações    
      10.58.575.117 Recuperação de Vias Urbanas R$              80.000,00
            4120.09.14 Equip. e Material Permanente               
      10.58.575.116 Aquisição de Equipamentos R$              75.000,00
            4190.09.14 Diversos Investimentos    
            4192.09.14 Despesas de Exercícios Anteriores    
      10.58.575.218 Manutenção do Setor R$              10.000,00
            4200.09.14 Inversões Financeiras    
            4210.09.14 Aquisição de Imóveis    
      10.58.575.218 Manutenção do Setor R$              20.000,00
                     09.16 Limpeza Pública    
            4000.09.16 Despesas de Capital    
            4100.09.16 Investimentos    
            4110.09.16 Obras e Instalações    
      10.60.325.220 Manutenção do Setor R$                5.000,00
  A TRANSPORTAR R$            571.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$            571.000,00
                          10 DIRET. MUNIC. ASSIST. E PROM. SOCIAL    
                     10.22 Assistência e Promoção Social    
            3000.10.22 Despesas Correntes    
            3100.10.22 Despesas de Custeio    
            3110.10.22 Pessoal    
            3113.10.22 Obrigações Patronais    
      15.81.486.226 Manutenção do Setor R$              29.000,00
  TOTAL R$            600.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação.
 
São Manuel, 07 de agosto de 1.996.
 
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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