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Ementa Nomeia servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de termos de Colaboração que especifica e dá outras providências.

ODIRLEI JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando o processo administrativo nº 4038/2025

Considerando o disposto no Inciso III, Art. 8º da Lei Federal N.º 13.019/2014

RESOLVE: 

Art 1º Nomear a servidora ADRIANA MARIA PASSARELLI, Assistente Social, RG: 27.XXX.658-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração oriundos do Processo Administrativo 4038/2025.

Parágrafo único – A servidora designada deverá acompanhar e fiscalizar a execução da parceria celebrada em questão à partir de sua designação. Caso houver alguma divergência nos serviços executados, deverá este comunicar o seu superior hierárquico e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor sobre o ocorrido, bem como informar a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.

São Manuel, 25 de abril de 2025.
 
 
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL 
 
Registrada na Seção de Expediente em 25 de abril de 2025.
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE