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Ementa Nomeia Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA e dá outras providências.
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a importância de se implementar a política de gestão documental nos órgãos da Administração Pública Municipal, visando à elaboração e à aplicação de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos, em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 4659 de 2 de agosto de 2024 e do Decreto Municipal nº 4216 de 30 de setembro de 2024;

Considerando a necessidade de equalização e otimização de espaço no ambiente de trabalho e visando à eliminação final dos documentos produzidos, recebidos ou acumulados com base nas tabelas de temporalidade;

RESOLVE:

Art 1º Ficam nomeados com gratificação os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA:

Presidente - Mário Silvestre Júnior –Arquivo Municipal - RE 7838
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki – Chefe da Seção de Expediente e Protocolo – RE 7590
José Dionísio da Silva   - Bibliotecário – RE 8488
Fernando Henrique Jana - RE 8744
Lucilene de Oliveira Baptista – RE 7852
Aline Fátima Teles de Ataide – RE 8556
Iaro Augusto Brun –RE 8704
Murilo Francisco Negrini de Oliveira – RE 7588
 
Art 2º Os membros nomeados deverão efetuar análise dos documentos conforme disposto na Lei Municipal nº 4659/2024 e no Decreto Municipal nº 4216/2024.

Art 3º Os integrantes da Comissão atuarão sem prejuízo de suas atribuições normais.
 
Art 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 167/2024 e todas as disposições em contrário.
 
 
São Manuel, 23 de abril de 2025.
 
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 23 de abril de 2025.
 
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE