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Ementa Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Trânsito de São Manuel e dá providências.
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, que o Decreto 1.013, de 21 de março de 1.985, cria a comissão para auxiliar a regulamentação do Trânsito no Município de São Manuel;

Considerando, disposição do art. 24 da Lei Federal 9503/97, Código de Trânsito Brasileiro, que defere competência aos Órgãos e entidades de Transito dos Municípios.

RESOLVE:

Art 1º Ficam nomeados os cidadãos a seguir relacionados para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SÃO MANUEL – COMTRASM, encarregada de realizar o que determina o Decreto nº 1013, de 21 de março de 1985, a saber:
 
PRESIDENTE: Edilson Aparecido Rafael RG 17.XXX.XXX-X
SECRETÁRIO: Maurício Araújo de Andrade – RG 23.XXX.XXX-X
MEMBROS:      
Dener Caio Castaldi RG 8.XXX.XXX
Dario Afonso RG 20.XXX.XXX-X
Francisco de Assis Alves Bezerra RG 16.XXX.XXX-X
Roberto Amaral Leite Alencar RG 25.XXX.XXX-X
Rafael Luis Padovan RG 48.XXX.XXX-X
Diogo Ap. Ribeiro Massarico RG 48.XXX.XXX-X
Anderson Willian Mariotto RG 35.XXX.XXX-X
Marcelo Alexandre Ribeiro Ferreira RG 22.XXX.XXX-X
Marco Aurelio Ciconi RG 27.XXX.XXX-X
Simone Cristina Barbosa RG 21.XXX.XXX-X
Ricardo Ortiz Quintino RG 23.XXX.XXX-X
 
Art 2º Ficam considerados como relevantes serviços prestados ao município o desempenho de tal mister, sendo que exercerão suas funções sem vencimentos ou qualquer estipêndio aos cofres municipais.

Art 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 50/2018 e todas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 7 de abril de 2025.
 
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
  
Registrada na Seção de Expediente em 7 de abril de 2025.
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE