Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 4 de 8 de janeiro de 2025.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:-
Art 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº 17134/2023 instaurado pela Portaria nº. 159 de 20 de setembro de 2024, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 5 de março de 2025.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente, em 5 de março de 2025.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE