Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 401.668,82 (quatrocentos e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos).
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 401.668,82 (quatrocentos e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), autorizado pela Lei 4700 de 18/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2119
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.07
25.752.0002.2037
02.02
02.02.12
12.361.0014.2089
02.02.14
12.365.0013.2185
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.303.0020.2193
10.304.0021.2114
|
33
76
107
204
226
289
406
420
461
472
|
1
1
1
1
2
1
1
1
2
1
|
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.67.83
3.3.90.46
3.1.90.94
3.3.90.46
3.1.90.13
3.3.90.46
3.3.90.32
3.3.90.46
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRATO DE PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMI
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
|
1.500,00
15.225,00
281.000,00
31.583,00
15.800,00
8.789,00
800,00
17.395,00
20.815,82
8.761,00
|
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
401.668,82 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 380.853,00 (trezentos e oitenta mil, oitocentos e cinquenta e três reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2119
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.07
25.752.0002.2037
02.02
02.02.12
12.361.0014.2089
02.02.14
12.365.0013.2185
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.304.0021.2114
|
32
71
109
197
223
284
407
465
|
1
1
1
1
2
1
1
1
|
3.3.90.30
3.1.91.13
3.3.90.39
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.91.13
3.1.91.13
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
|
1.500,00
15.225,00
281.000,00
31.583,00
15.800,00
8.789,00
18.195,00
8.761,00
|
| |
|
|
|
Total da Anulação de Dotação |
380.853,00 |
Art 1ºO crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 12.250,00 (doze mil, duzentos e cinquenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.565,82 (oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 10 de fevereiro de 2025.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 10 de fevereiro de 2025.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
