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Atualizado em: 06/01/2022 às 11h47

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LEI ORDINÁRIA Nº 4423, 20 DE OUTUBRO DE 2021

Início da vigência: 20/10/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 4423 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
(Projeto de Lei nº 87/2021 – autoria: Jacó Ferreira dos Santos)

Denomina de "MANUEL RODRIGUES DE SOUSA" a área de lazer que está sendo construída no Bairro Santa Mônica, localizada em frente a Rua Carlos Raphael.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de "MANUEL RODRIGUES DE SOUSA" a área de lazer que está sendo construída no Bairro Santa Mônica, localizada em frente a Rua Carlos Raphael.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 20 de outubro de 2021.

RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 20 de outubro de 2021.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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