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DECRETO Nº 1991, 23 DE DEZEMBRO DE 1997
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N.º 1991 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997
DECRETO N.º 098/97 DE 23 DE DEZEMBRO DE
 1.997
 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 2.238 de 06 de dezembro de 1996, Artigo 4º, Inciso I,


DECRETA :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 352.000,00 (Trezentos e cinquenta e dois mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 COORD.GABINETE DO PREFEITO    
02.02 GABINETE DO PREFEITO    
03.07.020.202 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos R$ 4.000,00
       
04 DIR.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO    
04.04 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA    
03.07.021.204 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 58.000,00
       
06 DIR. MUNIC. EDUC. E TURISMO    
06.06 ENS.1º GRAU,PRÉ 1º GRAU  CRECHE    
08.42.188.208 Manutenção e Desenvolvimento Ensino    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 47.000,00
3113.00.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3200.00.00 Transferências Correntes    
3250.00.00 Transferências a Pessoas    
3251.00.00 Inativos R$ 3.000,00
06.07 SETOR DE MERENDA ESCOLAR    
08.42.427.209 Manutenção de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 11.000,00
3120.00.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
06.08 ENSINO DE 2º GRAU    
08.43.197.210 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 17.000,00
3113.00.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 149.000,00
 
  DE TRANSPORTE   149.000,00
07 DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA    
07.12 SET.BIBLIOT.TEATRO,MUSEU, BANDA    
08.48.246.215 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 3.000,00
       
08 DIR.MUNIC.ESPORTES E RECREAÇÃO    
08.13 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS    
08.46.223.216 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 19.000,00
       
09 DIR.MUNIC.OBRAS SERVIÇOS PUBL.    
09.14 SERV.PUBL.OBRAS CONS. VIAS URB.    
10.58.575.218 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 50.000,00
09.16 LIMPEZA PÚBLICA    
10.60.325.220 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 16.000,00
09.20 VELÓRIO E CEMITÉRIOS    
10.60.326.224 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 2.000,00
       
10 DIR.MUN.ASSIST.PROMOÇÀO SOCIAL    
10.22 ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL    
15.81.486.226 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3113.00.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
       
11 DIR.MUNIC.ASSISTÊNCIA MÉDICA    
11.23 ASSIST. MÉDICA E ODONTOLÓGICA    
13.75.428.229 Manutenção do Setor R$ 101.000,00
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.00.00 Remuneração Serviços Pessoais R$ 1.000,00
3200.00.00 Transferências Correntes    
3250.00.00 Transferências a Pessoas    
3253.00.00 Salário Família R$ 1.000,00
  TOTAL R$ 352.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
 
01 LEGISLATIVO    
01.01 CÂMARA MUNICIPAL    
01.01.001.201 Manutenção da Câmara Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 15.500,00
3113.00.00 Obrigações Patronais R$ 4.000,00
3120.00.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.00.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 11.500,00
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos R$ 37.500,00
3200.00.00 Transferências Correntes    
3250.00.00 Transferências a Pessoas    
3253.00.00 Salário Família R$ 1.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4120.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 19.500,00
       
02 COORDEN. DO GABINETE PREFEITO    
02.02 GABINETE DO PREFEITO    
03.07.020.202 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 9.000,00
3120.00.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
       
03 COORD. DE AÇÃO GOVERNAMENTAL    
03.03 AÇÃO GOVERNAMENTAL    
03.07.021.203 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 4.000,00
3120.00.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
       
04 DIRETORIA MUNIC. ADMINISTRAÇÃO    
04.04 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA    
03.07.021.204 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3120.00.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
3190.00.00 Diversas Despesas de Custeio    
3191.00.00 Sentenças Judiciarias R$ 5.000,00
03.07.021.101 Refor.,Ampli.e ou Constr.Próprios Munic.    
4000.00.00 Despesas de capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00
  DE TRANSPORTE R$ 119.000,00
 
  A TRANSPORTAR R$ 119.000,00
05 DIRETORIA MUNICIPAL DE FINANÇAS    
05.05 ASSESSORIA FINANCEIRA    
03.08.032.205 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 5.000,00
3120.00.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
3190.00.00 Diversas Despesas de Custeio    
3192.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
       
06 DIR. MUNIC. EDUCAÇÃO E TURISMO    
06.06 ENS.1º GRAU,PRE 1º GRAU CRECHE    
08.41.185.206 Manutenção de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3120.00.00 Material de Consumo R$ 8.000,00
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
08.41.185.103 Construção e ou Reforma de Creche    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e Instalações R$ 7.000,00
08.41.185.206 Manutenção de Creche    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4120.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 4.000,00
08.41.190.207 Manutenção de Pré-Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3113.00.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00
3120.00.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3190.00.00 Diversas Despesas de Custeio    
3191.00.00 Sentenças Judiciarias R$ 1.000,00
08.41.190.104 Construção e Reforma de Pré-Escolas    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00
08.42.188.208 Manutenção e Desenvolvimento Ensino    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3120.00.00 Material de Consumo R$ 28.000,00
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos R$ 7.000,00
3200.00.00 Transferências Correntes    
3250.00.00 Transferências a Pessoas    
3253.00.00 Salário Família R$ 2.000,00
  DE TRANSPORTE R$ 209.000,00
 
  A TRANSPORTAR R$ 209.000,00
06.08 ENSINO DE 2º GRAU    
08.43.197.210 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3120.00.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3200.00.00 Transferências Correntes    
3250.00.00 Transferências a Pessoas    
3253.00.00 Salário Família R$ 1.000,00
08.43.239.211 Apoio Financeiro Transporte Estudantes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Transferências Correntes    
3250.00.00 Transferências a Pessoas    
3254.00.00 Apoio Financeiro a Estudantes R$ 7.000,00
       
07 DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA    
07.12 SET. BIBLIOT.TEATRO,MUSEU, BANDA    
08.48.246.215 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3120.00.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
08.48.246.215 Manutenção do Setor    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4120.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
       
08 DIR.MUNIC.ESPORTES E RECREAÇÃO    
08.13 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS    
08.46.223.216 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3120.00.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
08.46.228.111 Reforma e ou Construção Conj.Esportivo    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e Instalações R$ 49.500,00
       
09 DIR.MUNIC.OBRAS SERV. PÚBLICO    
09.14 SERV.PUBL.OBRAS CONS.VIAS URB.    
10.30.573.112 Sistema de Sinalizações Viárias    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
10.57.316.217 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3120.00.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
  A TRANSPORTAR R$ 278.500,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 278.500,00
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4190.00.00 Diversos Investimentos    
4191.00.00 Sentenças Judiciarias R$ 8.000,00
10.58.575.116 Recuperação de Vias Urbanas    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
10.58.575.117 Pavimentação de Vias Urbanas    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e Instalações R$ 17.000,00
10.58.575.218 Manutenção do Setor    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4190.00.00 Diversos Investimentos    
4191.00.00 Sentenças Judiciarias R$ 4.000,00
09.15 ILUMINAÇÃO PÚBLICA    
10.60.327.219 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 3.000,00
09.17 PRAÇAS,PARQUES E JARDINS    
10.60.328.221 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 2.000,00
09.18 ESTAÇÃO RODOVIÁRIA    
16.88.532.222 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 1.000,00
09.21 SERM-SERV.ESTR.RODAGEM MUNIC.    
16.88.534.225 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 1.000,00
       
10 DIR. MUNIC. ASSIST. PROM. SOCIAL    
10.22 ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL    
15.81.486.226 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil R$ 2.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 324.500,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 324.500,00
3200.00.00 Transferências Correntes    
3250.00.00 Transferências a Pessoas    
3253.00.00 Salário Família R$ 4.000,00
15.82.495.227 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Transferências Correntes    
3250.00.00 Transferências a Pessoas    
3251.00.00 Inativos R$ 5.000,00
       
11 DIR.MUNIC.ASSISTÊNCIA MÉDICA    
11.23 ASSIST. MÉDICA E ODONTOLÓGICA    
13.75.428.229 Manutenção do Setor    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3120.00.00 Material Consumo R$ 9.000,00
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos R$ 9.500,00
  TOTAL   352.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 23 de dezembro de 1.997.
 
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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