“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA FUNCIONÁRIA VERA LÚCIA ROMÃO”.

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Atualizado em: 24/02/2025 às 10h32

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DECRETO Nº 1988, 16 DE DEZEMBRO DE 1997

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO N.º 1988 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.997
DECRETO N.º 095/97 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.997

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA FUNCIONÁRIA VERA LÚCIA ROMÃO”.

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 78, inciso III, letra “b” da Lei n.º 2.180/96, com a redação da Lei n.º 054/97,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentada, a pedido e a título de liquidação de tempo de serviço, conforme Processo Administrativo sob n.º 1769/97, a Srta. VERA LÚCIA ROMÃO, no cargo de Professora de Pré-Primeiro Grau, com os proventos mensais da Referência VIII - J da Escala Padrão de Vencimentos da municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniários adquiridos no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de dezembro de 1.997

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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