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DECRETO Nº 1986, 15 DE DEZEMBRO DE 1997
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N.º 1986 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.997
DECRETO N.º 093/97 DE 15 DE DEZEMBRO DE
 1.997

 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 2.238 de 06 de dezembro de 1996, Artigo 4º, Inciso I,


DECRETA :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 548.000,00 (Quinhentos e quarenta e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
04 DIR.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO    
04.04 Assessoria Administrativa    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3110.04.04 Pessoal    
3111.04.04 Pessoal Civil    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 65.000,00
06 DIR. MUNIC. EDUC. E TURISMO    
06.06 Ens. 1º Grau, Pré, 1º Grau e Creche    
4000.06.06 Despesas de Capital    
4100.06.06 Investimentos    
4110.06.06 Obras e Instalações    
08.41.190.104 Constr.e Reforma Pre-Escolas R$ 7.000,00
3000.06.06 Despesas Correntes    
3100.06.06 Despesas de Custeio    
3110.06.06 Pessoal    
3111.06.06 Pessoal Civil    
08.42.188.208 Manutenção e Desenvolvimento Ensino R$ 80.000,00
3113.06.06 Obrigações Patronais    
08.42.188.208 Manutenção e Desenvolvimento Ensino R$ 10.000,00
3130.06.06 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.06.06 Outros Serviços e Encargos    
08.42.188.208 Manutenção e Desenvolvimento Ensino R$ 10.000,00
06.07 Setor Merenda Escolar    
3000.06.07 Despesas Correntes    
3100.06.07 Despesas de Custeio    
3110.06.07 Pessoal    
3111.06.07 Pessoal Civil    
08.42.427.209 Manutenção de Merenda Escolar R$ 12.000,00
3120.06.07 Material de Consumo    
08.42.427.209 Manutenção de Merenda Escolar R$ 13.000,00
06.08 Ensino de 2º Grau    
3000.06.08 Despesas Correntes    
3100.06.08 Despesas de Custeio    
3110.06.08 Pessoal    
3111.06.08 Pessoal Civil    
08.43.197.210 Manutenção do Setor R$ 18.000,00
3113.06.08 Obrigações Patronais    
08.43.197.210 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 219.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 219.000,00
08 DIR.MUNIC.ESPORTES E RECREAÇÃO    
08.13 Educação física e Desportos    
3000.08.13 Despesas Correntes    
3100.08.13 Despesas de Custeio    
3110.08.13 Pessoal    
3111.08.13 Pessoal Civil    
08.46.223.216 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
3130.08.13 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.08.13 Outros Serviços e Encargos    
08.46.223.216 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
09 DIRET. MUNIC.OBRAS SERV. PUBL.    
09.14 Serv.Publ.Obras,Conservação Vias Urb.    
3000.09.14 Despesas Correntes    
3100.09.14 Despesas de Custeio    
3110.09.14 Pessoal    
3111.09.14 Pessoal Civil    
10.58.575.218 Manutenção do Setor R$ 60.000,00
09.16 Limpeza Pública    
3000.09.16 Despesas Correntes    
3100.09.16 Despesas de Custeio    
3110.09.16 Pessoal    
3111.09.16 Pessoal Civil    
10.60.325.220 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
3120.09.16 Material de Consumo    
10.60.325.220 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
09.20 Velório e Cemitérios    
3000.09.20 Despesas Correntes    
3100.09.22 Despesas de Custeio    
3110.09.20 Pessoal    
3111.09.20 Pessoal Civil    
10.60.326.224 Manutenção do Setor R$ 1.000,00
10 DIRET.MUNIC.ASSIST.PROM. SOCIAL    
10.22 Assistência e Promoção Social    
3000.10.22 Despesas Correntes    
3100.10.22 Despesas de Custeio    
3110.10.22 Pessoal    
3113.10.22 Obrigações Patronais    
15.81.486.226 Manutenção do Setor R$ 58.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.10.22 Transferências Correntes    
3250.10.22 Transferências a Pessoas    
3252.10.22 Pensionistas R$ 5.000,00
11 DIRET.MUNIC.ASSISTÊNCIA MÉDICA    
11.23 Assistência Médica e Odontológica    
3000.11.23 Despesas Correntes    
3100.11.23 Despesas de Custeio    
3110.11.23 Pessoal    
3111.11.23 Pessoal Civil    
13.75.428.229 Manutenção do Setor R$ 80.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 460.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 460.000,00
3000.11.23 Despesas Correntes    
3100.11.23 Despesas de Custeio    
3110.11.23 Pessoal    
3113.11.23 Obrigações Patronais    
13.75.428.229 Manutenção do Setor R$ 13.000,00
3000.11.23 Despesas Correntes    
3200.11.23 Transferências Correntes    
3230.11.23 Transferências a Instituições Privadas    
3233.11.23 Contribuições Correntes    
3233.01.00 Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo    
13.75.428.229 Manutenção do Setor R$ 75.000,00
  TOTAL R$ 548.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
 
01 LEGISLATIVO    
01.01 Câmara Municipal    
3000.01.01 Despesas Correntes    
3100.01.01 Despesas de Custeio    
3110.01.01 Pessoal    
3111.01.01 Pessoal Civil    
01.01.001.201 Manutenção da Câmara Municipal R$ 50.000,00
3120.01.01 Material de Consumo    
01.01.001.201 Manutenção da Câmara Municipal R$ 4.500,00
3130.01.01 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.01.01 Outros Serviços e Encargos    
01.01.001.201 Manutenção da Câmara Municipal R$ 13.000,00
02 COORDEN. DO GABINETE PREFEITO    
02.02 Gabinete do Prefeito    
4000.02.02 Despesas de Capital    
4100.02.02 Investimentos    
4120.02.02 Equipamento e Material Permanente    
03.07.020.202 Manutenção do Setor R$ 1.000,00
03 COORDEN. AÇÃO GOVERNAMENTAL    
03.03 Ação Governamental    
4000.03.03 Despesas de Capital    
4100.03.03 Investimentos    
4120.03.03 Equipamento e Material Permanente    
03.07.021.203 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
04 DIRETORIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO    
04.04 Assessoria Administrativa    
3000.04.04 Despesas de Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3120.04.04 Material de Consumo    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
3130.04.04 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.04.04 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
3190.04.04 Diversas Despesas de Custeio    
3191.04.04 Sentenças Judiciais    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 105.500,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 105.000,00
4000.04.04 Despesas de Capital    
4100.04.04 Investimentos    
4120.04.04 Equipamentos e Material Permanente    
03.07.021.102 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 4.000,00
05 DIRETORIA MUNIC. DE FINANÇAS    
05.05 Assessoria Financeira    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3110.05.05 Pessoal    
3111.05.05 Pessoal Civil    
03.08.032.205 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
3200.05.05 Transferências Correntes    
3260.05.05 Encargos da Dívida Interna    
3261.05.05 Juros da Dívida Contratada    
03.08.032.205 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
4000.05.05 Despesas de Capital    
4100.05.05 Investimentos    
4120.05.05 Equipamentos e Material Permanente    
03.08.032.205 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
4300.05.05 Transferências de Capital    
4350.05.05 Amortização da Dívida Interna    
4351.05.05 Amortização da Dívida Contratada    
03.08.032.205 Manutenção do Setor R$ 1.500,00
06 DIRET. MUNIC.EDUCAÇÃO E TURISMO    
06.06 Ensino 1º Grau, Pré 1º Grau e Creche    
3000.06.06 Despesas Correntes    
3100.06.06 Despesas de Custeio    
3110.06.06 Pessoal    
3111.06.06 Pessoal Civil    
08.41.185.206 Manutenção de Creche R$ 12.000,00
4000.06.06 Despesas de Capital    
4100.06.06 Investimentos    
4110.06.06 Obras e Instalações    
08.41.185.103 Construção e ou Reforma de Creche R$ 20.000,00
3111.06.06 Pessoal Civil    
08.41.190.207 Manutenção de Pré-Escolas R$ 8.000,00
3130.06.06 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.06.06 Remuneração de Serviços Pessoais    
08.41.190.207 Manutenção de Pré-Escolas R$ 2.000,00
3132.06.06 Outros Serviços e Encargos    
08.41.190.207 Manutenção de Pré-Escolas R$ 5.000,00
3190.06.06 Diversas Despesas de Custeio    
3192.06.06 Despesas de Exercícios Anteriores    
08.41.190.207 Manutenção de Pré-Escolas R$ 2.000,00
3200.06.06 Transferências Correntes    
3250.06.06 Transferências a Pessoas    
3253.06.06 Salário Família    
08.41.190.207 Manutenção de Pré-Escolas R$ 1.000,00
3230.06.06 Transferências a Instituições Privadas    
3231.06.06 Subvenções Sociais    
08.42.188.208 Manutenção e Desenvolvimento Ensino R$ 1.500,00
  A TRANSPORTAR R$ 175.500,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 175.500,00
4000.06.06 Despesas de Capital    
4100.06.06 Investimentos    
4110.06.06 Obras e Instalações    
08.42.188.105 Construção,Reforma Unidade Escolar R$ 4.500,00
4000.06.06 Despesas de Capital    
4100.06.06 Investimentos    
4120.06.06 Equipamento e Material Permanente    
08.42.188.106 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 3.000,00
4000.06.06 Despesas de Capital    
4100.06.06 Investimentos    
4120.06.06 Equipamento e Material Permanente    
08.42.188.108 Manutenção e Desenvolvimento Ensino R$ 7.000,00
06.07 Setor Merenda Escolar    
3000.06.07 Despesas Correntes    
3100.06.07 Despesas de Custeio    
3130.06.07 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.06.07 Outros Serviços e Encargos    
08.42.427.209 Manutenção de Merenda Escolar R$ 4.500,00
4000.06.07 Despesas de Capital    
4100.06.07 Investimentos    
4120.06.07 Equipamento e Material Permanente    
08.42.427.209 Manutenção de Merenda Escolar R$ 3.000,00
06.08 Ensino de 2º Grau    
3000.06.08 Despesas Correntes    
3100.06.08 Despesas de Custeio    
3120.06.08 Material de Consumo    
08.43.197.210 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
3000.06.08 Despesas Correntes    
3100.06.08 Despesas de Custeio    
3130.06.08 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.06.08 Outros Serviços e Encargos    
08.43.197.210 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
4000.06.08 Despesas de Capital    
4100.06.08 Investimentos    
4120.06.08 Equipamento e Material Permanente    
08.43.197.210 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
06.11 Seção de Turismo    
3000.06.11 Despesas Correntes    
3100.06.11 Despesas de Custeio    
3120.06.11 Material de Consumo    
08.48.824.214 Manutenção do Setor R$ 17.000,00
3130.06.11 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.06.11 Outros Serviços e Encargos    
08.48.824.214 Manutenção do Setor R$ 8.000,00
08 DIR.MUNIC.ESPORTES E RECREAÇÃO    
08.13 Educação Física e Desportos    
3000.08.13 Despesas Correntes    
3100.08.13 Despesas de Custeio    
3120.08.13 Material de Consumo    
08.46.223.216 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 237.500,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 237.500,00
4000.08.13 Despesas de Capital    
4100.08.13 Investimentos    
4120.08.13 Equipamento e Material Permanente    
08.46.223.216 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
09 DIR.MUNIC.OBRAS SERVIÇOS PUBL.    
09.14 Serv.Publ.Obras,Conservação Vias Urb.    
3000.09.14 Despesas Correntes    
3100.09.14 Despesas de Custeio    
3110.09.14 Pessoal    
3111.09.14 Pessoal Civil    
10.57.316.217 Manutenção do Setor R$ 17.000,00
3190.09.14 Diversas Despesas de Custeio    
3192.09.14 Despesas de Exercícios Anteriores    
10.57.316.217 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
4000.09.14 Despesas de Capital    
4100.09.14 Investimentos    
4110.09.14 Obras e Instalações    
10.58.448.114 Constr.Galerias Agua Núcleo Habitac. R$ 7.000,00
3130.09.14 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.09.14 Outros Serviços e Encargos    
10.58.575.218 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
4000.09.14 Despesas de Capital    
4100.09.14 Investimentos    
4120.09.14 Equipamento e Material Permanente    
10.58.575.115 Aquisição de Equipamentos R$ 3.000,00
4190.09.14 Diversos Investimentos    
4191.09.14 Sentenças Judiciais    
10.58.575.218 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
09.15 Iluminação Pública    
3000.09.15 Despesas Correntes    
3100.09.15 Despesas de Custeio    
3120.09.15 Material de Consumo    
10.60.327.219 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
09.16 Limpeza Pública    
3000.09.16 Despesas Correntes    
3100.09.16 Despesas de Custeio    
3130.09.16 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.09.16 Outros Serviços e Encargos    
10.60.325.220 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
09.17 Praças, Parques e Jardins    
3000.09.17 Despesas Correntes    
3100.09.17 Despesas de Custeio    
3120.09.17 Material de Consumo    
10.60.328.221 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
3130.09.17 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.09.17 Outros Serviços e Encargos    
10.60.328.221 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
4000.09.17 Despesas de Capital    
4100.09.17 Investimentos    
4120.09.17 Equipamento e Material Permanente    
10.60.328.221 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 329.500,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 329.500,00
09.18 Estação Rodoviária    
3000.09.18 Despesas Correntes    
3100.09.18 Despesas de Custeio    
3120.09.18 Material de Consumo    
16.88.532.222 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
4000.09.18 Despesas de Capital    
4100.09.18 Investimentos    
4110.09.18 Obras e Instalações    
16.88.532.222 Manutenção do Setor R$ 12.000,00
4000.09.18 Despesas de Capital    
4100.09.18 Investimentos    
4120.09.18 Equipamento e Material Permanente    
16.88.532.222 Manutenção do Setor R$ 1.000,00
09.19 Mercado Municipal    
3000.09.19 Despesas Correntes    
3100.09.19 Despesas de Custeio    
3120.09.19 Material de Consumo    
11.63.353.223 Manutenção do Mercado Municipal R$ 9.000,00
3130.09.19 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.09.19 Outros Serviços e Encargos    
11.63.353.223 Manutenção do Mercado Municipal R$ 5.000,00
09.20 Velório e Cemitérios    
3000.09.20 Despesas Correntes    
3100.09.20 Despesas de Custeio    
3130.09.20 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.09.20 Outros Serviços e Encargos    
10.60.326.224 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
4000.09.20 Despesas de Capital    
4100.09.20 Investimentos    
4110.09.20 Obras e Instalações    
10.60.326.224 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
09.21 SERM-Serv.Estradas Rodagem Municipal    
3000.09.21 Despesas Correntes    
3100.09.21 Despesas de Custeio    
3110.09.21 Pessoal    
3111.09.21 Pessoal Civil    
16.88.534.225 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
3120.09.21 Material de Consumo    
16.88.534.225 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
3130.09.21 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.09.21 Outros Serviços e Encargos    
16.88.534.225 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
4000.09.21 Despesas de Capital    
4100.09.21 Investimentos    
4110.09.21 Obras e Instalações    
16.88.534.125 Obras Diversas Estradas Municipais R$ 12.000,00
4120.09.21 Equipamento e Material Permanente    
16.88.534.126 Aquisição Equipamentos Diversos R$ 8.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 426.500,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 426.500,00
10 DIR. MUNIC. ASSIST. PROM. SOCIAL    
10.22 Assistência e Promoção Social    
3000.10.22 Despesas Correntes    
3100.10.22 Despesas de Custeio    
3120.10.22 Material de Consumo    
15.81.486.226 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
11 DIRET.MUNIC.ASSISTÊNCIA MÉDICA    
11.23 Assistência Médica e Odontológica    
3000.11.23 Despesas Correntes    
3100.11.23 Despesas de Custeio    
3120.11.23 Material de Consumo    
13.75.428.229 Manutenção do Setor R$ 100.000,00
3200.11.23 Transferências Correntes    
3250.11.23 Transferências a Pessoas    
3255.11.23 Assistência Médico-Hospitalar    
13.75.428.229 Manutenção do Setor R$ 1.500,00
4000.11.23 Despesas de Capital    
4100.11.23 Investimentos    
4110.11.23 Obras e Instalações    
13.75.428.127 Ampl.Conserv. e ou Constr. Unid.Saúde R$ 10.000,00
  TOTAL   548.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 15 de dezembro de 1.997.
  
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 

Afixado na data supra.
 
  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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