Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, nos dias 24, 26 e 31 de...

Legislação

Atualizado em: 24/02/2025 às 10h18

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 1984, 15 DE DEZEMBRO DE 1997

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO N.º 1984 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.997
DECRETO N.º 091/97 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.997


LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que os dias 25 de dezembro de 1997 e 01 de janeiro de 1998 cairão em quintas-feiras e, para evitar solução de continuidade nos serviços públicos municipais,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 1997, e no dia 02 de janeiro de 1998.

ARTIGO 2º - Ficam excluídos do disposto no artigo 1º, os serviços municipais que, em razão da necessidade pública, não possam ser penalizados.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 15 de dezembro de 1.997.


LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4362, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais no exercício de 2026.	03/11/2025
DECRETO Nº 4361, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 4.244, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais em 2025.	03/11/2025
DECRETO Nº 4320, 13 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 16 de junho de 2025.	13/06/2025
DECRETO Nº 4267, 25 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas na quarta-feira de cinzas.	25/02/2025
DECRETO Nº 3712, 21 DE MAIO DE 2020	Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 3640 de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais.	21/05/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume