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DECRETO Nº 1973, 12 DE NOVEMBRO DE 1997
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N.º 1973 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.997
DECRETO N.º 080/97  DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.997

 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 2.238 de 06 de dezembro de 1996, Artigo 4º, Inciso I,

 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 343.000,00 (Trezentos e quarenta e três mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
01 LEGISLATIVO    
01.01 Câmara Municipal    
3000.01.01 Despesas Correntes    
3100.01.01 Despesas de Custeio    
3110.01.01 Pessoal    
3113.01.01 Obrigações Patronais    
01.01.001.201 Manutenção da Câmara Municipal R$ 10.000,00
02 COORDENADORIA GAB. PREFEITO    
02.02 Gabinete do Prefeito    
3000.02.02 Despesas Correntes    
3100.02.02 Despesas de Custeio    
3130.02.02 Servs. Terceiros e Encargos    
3132.02.02 Outros Servs. e Encargos    
03.07.020.202 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
03 COORD. DE AÇÃO GOVERNAMENTAL    
03.03 Ação Governamental    
3000.03.03 Despesas Correntes    
3100.03.03 Despesas de Custeio    
3120.03.03 Material de Consumo    
03.07.021.203 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
04 DIRETORIA MUN. ADMINISTRAÇÃO    
04.04 Assessoria Administrativa    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3110.04.04 Pessoal    
3111.04.04 Pessoal Civil    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 50.000,00
3130.04.04 Servs. Terceiros e Encargos    
3132.04.04 Outros Servs. e Encargos    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 40.000,00
05 DIRETORIA MUN. DE FINANÇAS    
05.05 Assessoria Financeira    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3130.05.05 Servs. Terceiros e Encargos    
3132.05.05    Outros Servs. e Encargos    
03.08.032.205 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 117.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 117.000,00
06 DIRET. MUN. EDUCAÇÃO E TURISMO    
06.06 Ensino 1º, Pré 1º Grau e Creche    
3000.06.06 Despesas Correntes    
3100.06.06 Despesas de Custeio    
3110.06.06 Pessoal    
3113.06.06 Obrigações Patronais    
08.42.188.208 Manutenção e Desenv. do Ensino R$ 20.000,00
3120.06.06 Material de Consumo    
08.42.188.208 Manutenção e Desenv. do Ensino R$ 30.000,00
06.07 Setor Merenda Escolar    
3000.06.07 Despesas Correntes    
3100.06.07 Despesas de Custeio    
3110.06.07 Pessoal    
3111.06.07 Pessoal Civil    
08.42.427.209 Manutenção da Merenda Escolar R$ 5.000,00
06.08 Ensino de 2º Grau    
3000.06.08 Despesas Correntes    
3100.06.08 Despesas de Custeio    
3110.06.08 Pessoal    
3111.06.08 Pessoal Civil    
08.43.197.210 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
06.11 Seção de Turismo    
3000.06.11 Despesas Correntes    
3100.06.11 Despesas de Custeio    
3110.06.11 Pessoal    
3111.06.11 Pessoal Civil    
08.48.247.214 Manutenção do Setor R$ 7.000,00
08 DIR. MUN. ESPORTES E RECREAÇÃO    
08.13 Educação Física e Desportos    
3000.08.13 Despesas Correntes    
3100.08.13 Despesas de Custeio    
3110.08.13 Pessoal    
3111.08.13 Pessoal Civil    
08.46.223.216 Manutenção do Setor R$ 12.000,00
3130.08.13 Servs. Terceiros e Encargos    
3132.08.13 Outros Servs. e Encargos    
08.46.223.216 Manutenção do Setor R$ 25.000,00
09 DIR. MUN. OBRAS SERVS. PÚBLICOS    
09.14 Serv. Públicos, Obras , Cons. Vias Urb.    
3000.09.14 Despesas Correntes    
3100.09.14 Despesas de Custeio    
3110.09.14 Pessoal    
3111.09.14 Pessoal Civil    
10.58.575.218 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
09.15 Iluminação Pública    
4000.09.15 Despesas de Capital    
4100.09.15 Investimentos    
4110.09.15 Obras e Instalações    
10.60.327.121 Impl.Rede e Melhoria Sistema Ilum. Públ. R$ 15.000,00
  A TRANSPORTAR   271.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 271.00,00
09.16 Limpeza Pública    
3000.09.16 Despesas Correntes    
3100.09.16 Despesas de Custeio    
3110.09.16 Pessoal    
3111.09.16 Pessoal Civil    
10.60.325.220 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
09.18 Estação Rodoviária    
3000.09.18 Despesas Correntes    
3100.09.18 Despesas de Custeio    
3130.09.18 Servs. Terceiros e Encargos    
3132.09.18 Outros Servs. e Encargos    
16.88.532.222 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
09.20 Velório e Cemitérios    
3000.09.20 Despesas Correntes    
3100.09.20 Despesas de Custeio    
3110.09.20 Pessoal    
3111.09.20 Pessoal Civil    
10.60.326.224 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
10 DIR. MUN. ASSIST. E PROM. SOCIAL    
10.22 Assistência e Promoção Social    
3000.10.22 Despesas Correntes    
3200.10.22 Transferências Correntes    
3250.10.22 Transferências a Pessoas    
3253.10.22 Salário Família    
15.81.486.226 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
3252.10.22 Pensionistas    
15.82.495.227 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
11 DIR. MUN. ASSISTÊNCIA MÉDICA    
11.23 Assistência Médica e Odontológica    
3000.11.23 Despesas Correntes    
3100.11.23 Despesas de Custeio    
3130.11.23 Servs. Terceiros e Encargos    
3131.11.23 Remuneração. Servs. Pessoais    
13.75.428.229 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
3132.11.23 Outros Servs. Encargos    
13.75.428.229 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
  TOTAL R$ 343.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
 
01 LEGISLATIVO    
01.01 Câmara Municipal    
3000.01.01 Despesas Correntes    
3100.01.01 Despesas de Custeio    
3110.01.01 Pessoal    
3111.01.01 Pessoal Civil    
01.01.001.201 Manutenção da Câmara Municipal R$ 10.000,00
02 COORD. DO GABINETE PREFEITO    
02.02 Gabinete do Prefeito    
3000.02.02 Despesas Correntes    
3100.02.02 Despesas de Custeio    
3120.02.02 Material de Consumo    
03.07.020.202 Manutenção do Setor R$ 7.000,00
  A TRANSPORTAR   17.000,00
 
  DE TRANSPORTE   17.000,00
4000.02.02 Despesas de Capital    
4100.02.02 Investimentos    
4120.02.02 Equip. e Material Permanente    
03.07.020.202 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
03 COORD. DE AÇÃO GOVERNAMENTAL    
03.03 Ação Governamental    
4000.03.03 Despesas de Capital    
4100.03.03 Investimentos    
4120.03.03 Equip. e Material Permanente    
03.07.021.203 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
04 DIR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO    
04.04 Assessoria Administrativa    
4000.04.04 Despesas de Capital    
4100.04.04 Investimentos    
4110.04.04 Obras e Instalações    
03.07.021.101 Ref. Ampl. e ou Const. Próprios Munic. R$ 5.000,00
4120.04.04 Equip. e Material Permanente    
03.07.021.102 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 5.000,00
06 DIR. MUN. EDUCAÇÃO E TURISMO    
06.06 Ensino de 1º Grau, Pré 1º Grau e Creche    
3000.06.06 Despesas Correntes    
3100.06.06 Despesas de Custeio    
3120.06.06 Material de Consumo    
08.41.185.206 Manutenção de Creches R$ 30.000,00
3130.06.06 Servs. Terceiros e Encargos    
3131.06.06 Remuneração de Servs. Pessoais    
08.41.185.206 Manutenção de Creches R$ 3.000,00
3132.06.06 Outros Servs. e Encargos    
08.41.185.206 Manutenção de Creches R$ 10.000,00
3190.06.06 Diversas Despesas de Custeio    
3192.06.06 Despesas de Exercícios Anteriores    
08.41.185.206 Manutenção de Creches R$ 3.000,00
3200.06.06 Transferências Correntes    
3250.06.06 Transferências a Pessoas    
3251.06.06 Inativos    
08.41.185.206 Manutenção de Creches R$ 3.000,00
3252.06.06 Salário Família    
08.41.185.206 Manutenção de Creches R$ 6.000,00
3120.06.06 Material de Consumo    
08.41.190.207 Manutenção de Pré-Escolas R$ 10.000,00
3132.06.06 Outros Servs. e Encargos    
08.41.190.207 Manutenção de Pré-Escolas R$ 10.000,00
3230.06.06 Transferências às Instituições Privadas    
3131.06.06 Subvenções Sociais    
08.41.190.207 Manutenção de Pré-Escolas R$ 3.000,00
3251.06.06 Inativos    
08.41.190.207 Manutenção de Pré-Escolas R$ 1.000,00
4000.06.06 Investimentos    
4110.06.06 Obras e Instalações    
08.41.190.104 Const. e Reforma de Pré-Escolas R$ 4.000,00
4120.06.06 Equipamentos e Material Permanente    
08.41.190.207 Manutenção de Pré-Escolas R$ 10.000,00
3191.06.06 Sentenças Judiciárias    
  A TRANSPORTAR R$ 128.00,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 128.000,00
3191.06.06 Sentenças Judiciárias    
08.42.188.208 Manut. e Desenvolvimento do Ensino R$ 14.000,00
4120.06.06 Equip. e Material Permanente    
08.42.188.106 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 25.000,00
06.07 Setor de Merenda Escolar    
3000.06.07 Despesas Correntes    
3100.06.07 Despesas de Custeio    
3120.06.07 Material de Consumo    
08.42.427.209 Manutenção de Merenda Escolar R$ 9.000,00
09 DIR. MUN. OBRAS SERVS. PÚBLICOS    
09.14 Serv. Públ.. Obras e Conserv. Vias Urb.    
3000.09.14 Despesas Correntes    
3100.09.14 Despesas de Custeio    
3120.09.14 Material de Consumo    
10.58.575.218 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
4000.09.14 Despesas de Capital    
4100.09.14 Investimentos    
4110.09.14 Obras e Instalações    
10.58.575.116 Recuperação de Vias Urbanas R$ 70.000,00
4120.09.14 Equipamento e Material Permanente    
10.58.575.115 Aquisição de Equipamentos R$ 15.000,00
4190.09.14 Diversos Investimentos    
4192.09.14 Despesas de Exercícios Anteriores    
10.58.575.218 Manutenção do Setor R$ 6.000,00
4110.09.14 Obras e Instalações    
10.76.449.118 Constr. Redes Esgoto Núcleo Habit. R$ 4.000,00
09.16 Limpeza Pública    
4000.09.16 Despesas de Capital    
4100.09.16 Investimentos    
4120.09.16 Equipamento e Material Permanente    
10.60.325.123 Aquisição Equip. Coleta de Lixo R$ 9.000,00
09.21 SERM-Servs. Estrada Rod. Municipal    
4000.09.21 Despesas de Capital    
4100.09.21 Investimentos    
4120.09.21 Equipamentos e Material Permanente    
16.88.534.126 Aquisição de Equip. Diversos R$ 30.000,00
10 DIR. MUN. ASSIST. PROM. SOCIAL    
10.22 Assistência e Promoção Social    
4000.10.22 Despesas de Capital    
4100.10.22 Investimentos    
4120.10.22 Equip. e Material Permanente    
15.81.486.226 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
11 DIR. MUN. ASSISTÊNCIA MÉDICA    
11.23 Assistência Médica e Odontológica    
4000.11.23 Despesas de Capital    
4100.11.23 Investimentos    
4120.11.23 Equip. e Material Permanente    
13.75.428.129 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 25.000,00
  TOTAL R$ 343.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
São Manuel, 12 de novembro de 1.997.
 
 
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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