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DECRETO Nº 1972 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.997
DECRETO Nº 079/97 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.997
 
“Fixa o módulo de funcionamento das escolas municipais”
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A :
 
Artigo 1º - Para fins de preenchimento de cargos e distribuição de atribuições, fica fixado o seguinte módulo para funcionamento das escolas municipais:
 
1) Diretor de Escola, onde houver 10 classes;
2) Coordenador: 01 (um) a cada 10 (dez) classes;
3) Secretário de Escola: 01 (um) a cada 10 (dez) classes;
4) Oficial de Escola: 01 (dez) a cada 10 (dez) classes;
5) Inspetor de Alunos: 01 (um) a cada 08 (oito) classes;
6) Servente de Escola: 01 (um) a cada 08 (oito) classes.
 
Artigo 2º - Os ocupantes dos cargos referidos prestarão 40 (quarenta) horas semanais.
 
PARÁGRAFO ÚNICO - Com exceção dos cargos de Diretor e Secretário de Escola, os demais cargos obedecerão, para fins de preenchimento de mais vagas, a proporção de 50% (cinqüenta por cento) + 1, ou seja, uma Escola com 16 classes comportará 02 (dois) Oficiais de Escola.
 
Artigo 3º - Independente do número de classes, cada Escola terá um vigia, que trabalhará em turnos contrários ao do funcionamento da Escola.
 
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
São Manuel, 05 de Novembro de 1.997
 
  
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 

Publicado na data supra.
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração