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DECRETO Nº 1971, 28 DE OUTUBRO DE 1997
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 1971 DE 28 DE OUTUBRO DE 1.997
DECRETO Nº 078/97 DE 28 DE OUTUBRO DE
 1.997
 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.238 de 06 de dezembro de 1996, Artigo 4º, Inciso I,


DECRETA :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
                        06 DIR. MUNIC. EDUC. E TURISMO    
                   06.06 Ens. 1º Grau, Pré, 1º Grau e Creche    
          3000.06.06 Despesas Correntes    
          3200.06.06 Transferências Correntes    
          3230.06.06 Transferências a Instituições Privadas    
          3231.06.06 Subvenções Sociais    
     08.41.185.206 Manutenção de Creches R$  37.000,00
          3250.06.06 Transferências a Pessoas    
          3253.06.06 Salário Família    
     08.42.188.208 Manutenção e Desenvolvimento Ensino R$ 8.000,00
                        10 Diretoria Mun. Assist. e Promoção Social    
                   10.22 Assistência e Promoção Social    
          3000.10.22 Despesas Correntes    
          3100.10.22 Despesas de Custeio    
          3110.10.22 Pessoal    
          3113.10.22 Obrigações Patronais    
     15.81.486.226 Manutenção do Setor R$ 70.000,00
          3200.10.22 Transferências Correntes    
          3230.10.22 Transferências a Instituições Privadas    
          3231.10.22 Subvenções Sociais    
     15.81.486.226 Manutenção do Setor R$ 72.000,00
  TOTAL R$ 187.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
 
                        09 DIRET. MUN. OBRAS E SERVS. PÚBL.    
                   09.14 Serv. Públ. Obras e Conserv. Vias Urb.    
          4000.09.14 Despesas de Capital    
          4100.09.14 Investimentos    
          4110.09.14 Obras e Instalações    
     10.58.575.116 Recuperação de Vias Urbanas R$    37.000,00
                        11 Diretoria Mun. Assistência Médica    
                   11.23 Assist. Médica e Odontológica    
          3000.11.23 Despesas Correntes    
          3100.11.23 Despesas de Custeio    
          3110.11.23 Pessoal    
          3113.11.23 Obrigações Patronais    
     13.75.428.229 Manutenção do Setor R$ 150.000,00
  TOTAL R$ 187.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 28 de outubro de 1.997.
 
 
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
   
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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