DECRETO Nº 3935, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto da Transposição no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais).
RICARDO SALARO NETO, PREFEITO MUNICIPAL do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL uma Transposição no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4441 de 08/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
03
03.01
03.01.01
09.272.0009.0030
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18
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4
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3.1.90.01
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INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
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565.000,00
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Total do Transposição |
565.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
03
03.01
03.01.01
09.272.0009.2300
99.997.0009.2300
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5
11
12
13
14
17
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4
4
4
4
4
4
|
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.47
9.9.99.99
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INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
MANUTENÇÃO GERAL - IPREM
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
MANUTENÇÃO GERAL - IPREM
Reserva de Contingência
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90.000,00
5.000,00
100.000,00
10.000,00
30.000,00
330.000,00
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Total do Transposição |
565.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 20 de dezembro de 2021.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 20 de dezembro de 2021.
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
