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DECRETO Nº 1963, 06 DE OUTUBRO DE 1997
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N.º 1963 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.997
DECRETO N.º 070/97 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.997

 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 2.238 de 06 de dezembro de 1996, Artigo 4º, Inciso I,

 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
04 Diretoria Munic. de Administração    
04.04 Assessoria Administrativa    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3130.04.04 Servs. Terceiros e Encargos    
3132.04.04 Outros Servs. e Encargos    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
06 Diretoria Munic. de Educação e Turismo    
06.06 Ensino de 1º Grau, Pré 1º Grau e Creche    
3000.06.06 Despesas Correntes    
3100.06.06 Despesas de Custeio    
3130.06.06 Servs. Terceiros e Encargos    
3132.06.06 Outros Servs. e Encargos    
08.42.188.208 Manutenção e Desenv. do Ensino R$ 50.000,00
07 Diretoria Municipal de Cultura    
07.12 Setor Biblioteca, Teatro, Museu e Banda    
3000.07.12 Despesas Correntes    
3100.07.12 Despesas de Custeio    
3130.07.12 Servs. Terceiros e Encargos    
3132.07.12 Outros Servs. e Encargos    
08.48.246.215 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
09 Diretoria Mun. Obras e Servs. Públicos    
09.16 Limpeza Pública    
3000.09.16 Despesas Correntes    
3100.09.16 Despesas de Custeio    
3110.09.16 Pessoal    
3111.09.16 Pessoal Civil    
10.60.325.220 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
3130.09.16 Servs. Terceiros e Encargos    
3132.09.16 Outros Servs. e Encargos    
10.60.325.220 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 120.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 120.000,00
09.20 Velório e Cemitério    
3000.09.20 Despesas Correntes    
3100.09.20 Despesas de Custeio    
3130.09.20 Servs. Terceiros e Encargos    
3132.09.20 Outros Servs. e Encargos    
10.60.326.224 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
10 Diretoria Munic. Assist. e Prom. Social    
10.22 Assistência e Promoção Social    
3000.10.22 Despesas Correntes    
3100.10.22 Despesas de Custeio    
3110.10.22 Pessoal    
3113.10.22 Obrigações Patronais    
15.81.486.226 Manutenção do Setor R$ 40.000,00
11 Diretoria Mun. Assistência Médica    
11.23 Assistência Médica e Odontológica    
3000.11.23 Despesas Correntes    
3100.11.23 Despesas de Custeio    
3130.11.23 Servs. Terceiros e Encargos    
3131.11.23 Remuneração Servs. Pessoais    
13.75.428.229 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
3200.11.23 Transferências Correntes    
3250.11.23 Transferências a Pessoas    
3253.11.23 Salário Família    
13.75.428.229 Manutenção do Setor R$ 7.000,00
4000.11.23 Despesas de Capital    
4100.11.23 Investimentos    
4120.11.23 Equipamento e Material Permanente    
13.75.428.129 Aquisição Veículos e Equipamento R$ 15.000,00
  TOTAL R$ 197.000,00
  
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação orçamentária:
  
05 Diretoria Mun. de Finanças    
05.05 Assessoria Financeira    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3110.05.05 Pessoal    
3111.05.05 Pessoal Civil    
03.08.032.205 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
3200.05.05 Transferências Correntes    
3260.05.05 Encargos da Dívida Interna    
3262.05.05 Outros Encargos da Dívida Contratada    
03.08.032.205 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
4000.05.05 Despesas de Capital    
4100.05.05 Investimentos    
4120.05.05 Equipamento e Mat. Permanente    
03.08.032.205 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 27.000,00
 
06 DIRET. MUN. EDUC. E TURISMO   27.000,00
06.06 Ensino de 1º Grau, Pré 1º Grau e Creche    
3000.06.06 Despesas Correntes    
3200.06.06 Transferências Correntes    
3250.06.06 Transferências a Pessoas    
3252.06.06 Pensionistas    
08.41.185.206 Manutenção de Creches R$  4.000,00
4000.06.06 Despesas de Capital    
4100.06.06 Investimentos    
4110.06.06 Obras e Instalações    
08.41.185.103 Construção ou Reforma de Creche R$ 20.000,00
3252.06.06 Pensionistas    
08.41.190.207 Manutenção de Escolas R$ 3.000,00
3252.06.06 Pensionistas    
08.42.188.208 Manut. e Desenv. do Ensino R$ 6.000,00
4120.06.06 Equip. e Material Permanente    
08.42.188.208 Manut. e Desenv. do Ensino R$ 10.000,00
06.08 Ensino de 2º Grau    
3000.06.08 Despesas Correntes    
3200.06.08 Transferências Correntes    
3250.06.08 Transferências a Pessoas    
3254.06.08 Apoio Financeiro a Estudantes    
08.43.239.211 Apoio Financeiro Transp. Estudantes R$ 35.000,00
07 Diretoria Municipal de Cultura    
07.12 Setor Biblioteca, Teatro, Museu e Banda    
4000.07.12 Despesas de Capital    
4100.07.12 Investimentos    
4110.07.12 Obras e Instalações    
08.48.246.110 Inst. Teatro Mun. e Casa da Cultura R$ 4.000,00
4120.07.12 Equip. e Material Permanente    
08.48.246.215 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
09 Diretoria Munic. Obras e Servs. Públicos    
09.14 Serv. Públ. Obras e Cons. Vias Urbanas    
4000.09.14 Despesas de Capital    
4100.09.14 Investimentos    
4190.09.14 Diversos Investimentos    
4192.09.14 Despesas de Exercícios Anteriores    
10.57.316.217 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
3000.09.14 Despesas Correntes    
3100.09.14 Despesas de Custeio    
3120.09.14 Material de Consumo    
10.58.575.218 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
3190.09.14 Diversas Despesas de Custeio    
3192.09.14 Despesas de Exercícios Anteriores    
10.58.575.218 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
09.16 Limpeza Pública    
4000.09.16 Despesas de Capital    
4100.09.16 Investimentos    
4120.09.16 Equipamento e Mat. Permanente    
10.60.325.123 Aquisição Equip. Coleta Lixo R$ 20.000,00
    A TRANSPORTAR R$ 152.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 152.000,00
09.18 Estação Rodoviária    
3000.09.18 Despesas Correntes    
3100.09.18 Despesas de Custeio    
3120.09.18 Material de Consumo    
16.88.532.222 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
4000.09.18 Despesas de Capital    
4100.09.18 Investimentos    
4110.09.18 Obras e Instalações    
16.88.532.222 Manutenção do Setor R$ 40.000,00
  TOTAL R$ 197.000,00
 
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 06 de outubro de 1.997.
 
  
  
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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