“Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e dá providências”.

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Atualizado em: 20/02/2025 às 10h57

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DECRETO Nº 1953, 28 DE AGOSTO DE 1997

Assunto(s): Escolas Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 1953 DE 28 DE AGOSTO DE 1.997
DECRETO Nº 060/97 DE 28 DE AGOSTO DE 1.997

“Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e dá providências”.

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo disposto no Art. 78, incisos IX e XII, da Lei Orgânica do Município, considerando a adesão da Prefeitura Municipal no processo de municipalização do ensino,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica criada a EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Francisco de Oliveira Faraco”, que funcionará nesta cidade, na Av. São Paulo s/nº, COHAB I, com classes da 1a. à 4a. séries do Ensino Fundamental.

ARTIGO 2º - As despesas de manutenção da referida unidade escolar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Programa Municipal à conta do Ensino Fundamental.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 28 de agosto de 1997

LUIZ CELSO LUIZETTO
Prefeito Municipal

Publicado na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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