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DECRETO Nº 1900, 05 DE FEVEREIRO DE 1997
Assunto(s): Ponto Facultativo
DECRETO Nº 007/97 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1.997
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:-
ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, nos dias 10 e 11 de fevereiro de 1997, segunda e terça-feira.
ARTIGO 2º - No dia 12 de fevereiro do corrente ano, o expediente iniciar-se-á às 13h00.
ARTIGO 3º - Ficam excluídos do disposto nos artigos 1º e 2º, os serviços municipais que em razão da necessidade pública, não possam sofrer solução de continuidade.
ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 05 de fevereiro de 1.997.
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.