Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro...

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Atualizado em: 12/02/2025 às 14h28

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DECRETO Nº 2072, 21 DE DEZEMBRO DE 1998

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO N.º 2072 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.998
DECRETO N.º 080/98 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.998


LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1998.

ARTIGO 2º - Ficam excluídos do disposto no artigo 1º, os serviços municipais que, em razão da necessidade pública, não possam ser penalizados.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de dezembro de 1.998.



LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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