“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”

Legislação

Atualizado em: 10/02/2025 às 10h06

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2030, 13 DE JULHO DE 1998

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO N.º 2030 DE 13 DE JULHO DE 1.998
DECRETO N.º 038/98 DE 13 DE JULHO DE 1.998

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentada, voluntariamente, por idade, a pedido, e à vista do Processo Administrativo sob n.º 631/98, conforme Artigo 78, Inciso III, letra “e”, da Lei Municipal n.º 2.180/96 e suas alterações, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, a Sra. TEREZINHA DE JESUS GIL, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos II, com os proventos mensais da Referência 2-H da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 13 de Julho de 1.998.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4081, 17 DE MAIO DE 2017	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3881/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”	17/05/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 3864, 05 DE AGOSTO DE 2015	“DISPÕE SOBRE A "ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3854, DE 09 DE JUNHO DE 2015”	05/08/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 3854, 09 DE JUNHO DE 2015	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2983, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	09/06/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 3037, 18 DE OUTUBRO DE 2006	“INSTITUI A “CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	18/10/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 2940, 02 DE MAIO DE 2005	“RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 49 DA LEI Nº 2179/96”.	02/05/2005

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume