“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”

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Atualizado em: 10/02/2025 às 09h53

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DECRETO Nº 2024, 30 DE JUNHO DE 1998

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO N.º 2024 DE 30 DE JUNHO DE 1.998
DECRETO N.º 032/98 DE 30 DE JUNHO DE 1.998

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentado voluntariamente por tempo de serviço, a pedido, e à vista do Processo Administrativo sob n.º 328/98, conforme Artigo 78, Inciso III, letra “d”, da Lei Municipal n.º 2.180/96 e suas alterações, o Sr. ACÁCIO DE SOUZA, no cargo de Motorista II, com os proventos mensais da Referência 6-Q da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 30 de Junho de 1.998.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4081, 17 DE MAIO DE 2017	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3881/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”	17/05/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 3864, 05 DE AGOSTO DE 2015	“DISPÕE SOBRE A "ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3854, DE 09 DE JUNHO DE 2015”	05/08/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 3037, 18 DE OUTUBRO DE 2006	“INSTITUI A “CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	18/10/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 2940, 02 DE MAIO DE 2005	“RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 49 DA LEI Nº 2179/96”.	02/05/2005

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