“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”

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Atualizado em: 10/02/2025 às 09h44

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DECRETO Nº 2020, 03 DE JUNHO DE 1998

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO N.º 2020 DE 03 DE JUNHO DE 1.998
DECRETO N.º 028/98 DE 03 DE JUNHO DE 1.998

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentada voluntariamente por idade, a pedido, e à vista do processo administrativo sob n.º 1.321/98, conforme Artigo 78, Inciso II, da Lei Municipal n.º 2.180/96, a Sra. TEREZINHA DE JESUS ROSA LUCHEIS, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos II, com os proventos mensais da Referência 2-M da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 03 de Junho de 1.998



LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL


Publicado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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