Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

Legislação

Atualizado em: 07/02/2025 às 09h05

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2161, 30 DE DEZEMBRO DE 1999

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO N.º 2161 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.999
DECRETO N.º 085/99 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.999

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 059 de 07 de Dezembro de 1998, artigo 4º inciso I,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 101.500,00(Cento e Um Mil e Quinhentos Reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

09	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.11	Ensino Fundamental
3000.09.11	Despesas Correntes
3100.09.11	Despesas de Custeio
3110.09.11	Pessoal
3113.09.11	Obrigações Patronais
08.42.188.211	Manutenção do Setor	R$	600,00
09.12	Pré - Escolas
3000.09.12	Despesas Correntes
3100.09.12	Despesas de Custeio
3110.09.12	Pessoal
3113.09.12	Obrigações Patronais
08.41.190.212	Manutenção do Setor	R$	400,00
15	SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
15.30	Assistência e Promoção Social
3000.15.30	Despesas Correntes
3100.15.30	Despesas de Custeio
3110.15.30	Pessoal
3113.15.30	Obrigações Patronais
15.81.486.230	Manutenção do Setor	R$	8.500,00
16	SECRETARIA DA SAÚDE
16.31	Assistência Médica e Odontológica
3000.16.31	Despesas Correntes
3100.16.31	Despesas de Custeio
3110.16.31	Pessoal
3111.16.31	Pessoal Civil
13.75.428.233	Manutenção do Setor	R$	89.500,00
3113.16.31	Obrigações Patronais
13.75.428.233	Manutenção do Setor	R$	2.500,00
	TOTAL	R$	101.500,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos que alude o$ 1º, item II do artigo 43, da Lei 4320/64.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 30 de dezembro de 1.999.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4324, 25 DE JUNHO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e dá outras providências.	25/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4749, 24 DE JUNHO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	24/06/2025
DECRETO Nº 4316, 05 DE JUNHO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.	05/06/2025
DECRETO Nº 4314, 05 DE JUNHO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 54.246,49 (cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências.	05/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4745, 04 DE JUNHO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Poder Legislativo."	04/06/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume