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DECRETO Nº 2150, 13 DE DEZEMBRO DE 1999
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N.º 2150 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.999
DECRETO N.º 074/99 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.999

 
"DISPÕE   SOBRE  A   ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR".
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 059 de 07 de Dezembro de 1998, artigo 4º inciso I.
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional  de R$ 223.000,00(Duzentos e Vinte e Tres Mil Reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
03 SECRETARIA DE IMPRENSA    
03.03 Departamento de Imprensa    
3000.03.03 Despesas Correntes    
3100.03.03 Despesas de Custeio    
3130.03.03 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.03.03 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.203 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3120.05.05 Material de Consumo    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 8.000,00
07 SECRETARIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3130.07.07 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.07.07 Outros Serviços e Encargos    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 16.000,00
3190.07.07 Diversas Despesas de Custeio    
3192.07.07 Despesas de Exercícios Anteriores    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 25.000,00
3200.07.07 Transferências Correntes    
3260.07.07 Encargos da Divida Interna    
3261.07.07 Juros da Dívida Contratada    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 6.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.10 Fundo Manut. e Desenvolv. Ensino 40%    
3000.09.10 Despesas Correntes    
3200.09.10 Transferências Correntes    
3220.09.10 Transferências Intergovernamentais    
3222.09.10 Transf. a Estados e ao Distrito Federal    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 45.000,00
4000.09.10 Despesas de Capital    
4100.09.10 Investimentos    
4110.09.10 Obras e Instalações    
08.42.188.106 Constr. e ou Reforma Prédios Escolar R$ 3.000,00
09.11 Ensino Fundamental    
3000.09.11 Despesas Correntes    
3100.09.11 Despesas de Custeio    
3120.09.11 Material de Consumo    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 8.000,00
  Ã TRANSPORTAR R$ 116.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 116.000,00
3130.09.11 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.09.11 Outros Serviços e Encargos    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
4000.09.11 Despesas de Capital    
4100.09.11 Investimentos    
4110.09.11 Obras e Instalações    
08.42.188.108 Constr. e Ou Reformas Prédios Escola R$ 4.000,00
4120.09.11 Equipamento e Material Permanente    
08.42.188.109 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 5.000,00
11 SECRETARIA DE TURISMO    
11.19 Departamento de Turismo    
3000.11.19 Despesas Correntes    
3100.11.19 Despesas de Custeio    
3130.11.19 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.11.19 Outros Serviços e Encargos    
08.48..247.219 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.22 Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbana    
3000.14.22 Despesas Correntes    
3100.14.22 Despesas de Custeio    
3130.14.22 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.14.22 Outros Serviços e Encargos    
10.57.316.222 Manutenção do Setor R$ 1.000,00
4000.14.22 Despesas de Capital    
4100.14.22 Investimentos    
4110.14.22 Obras e Instalações    
10.58.575.120 Pavimentação de Vias Urbanas R$ 1.000,00
4120.14.22 Equipamento e Material Permanente    
10.58.575.123 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 15.000,00
4110.14.22 Obras e Instalações    
11.63.353.124 Construção de Entrepostos R$ 5.000,00
15 SECRETARIA DA PROMOÇAO SOCIAL    
15.30 Assistência e Promoção Social    
3000.15.30 Despesas Correntes    
3100.15.30 Despesas de Custeio    
3120.15.30 Material de Consumo    
15.81.486.230 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
3130.15.30 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.15.30 Outros Serviços e Encargos    
15.81.486.230 Manutenção do Setor R$ 6.000,00
16 SECRETARIA DA SAÚDE    
16.31 Assistência Médica e Odontológica    
3000.16.31 Despesas Correntes    
3100.16.31 Despesas de Custeio    
3120.16.31 Material de Consumo    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 12.000,00
3130.16.31 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.16.31 Outros Serviços e Encargos    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
3200.16.31 Transferências Correntes    
3230.16.31 Transferências a Instituições Privadas    
3233.16.31 Contribuições Correntes    
3233.01.16.31 Hospital da Casa Pia São Vicente Paula    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 27.000,00
  TOTAL R$ 223.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação orçamentária:
 
15 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL    
15.30 Assistência e Promoção Social    
3000.15.30 Despesas Correntes    
3100.15.30 Despesas de Custeio    
3110.15.30 Pessoal    
3113.15.30 Obrigações Patronais    
15.81.486.230 Manutenção do Setor R$ 223.000,00
  TOTAL R$ 223.000,00
 
ARTIGO 3º -   Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 13 de dezembro  de 1.999.
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
  

Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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