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DECRETO Nº 2143, 23 DE NOVEMBRO DE 1999
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N.º 2143 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.999
DECRETO N.º 067/99 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.999

 
"DISPÕE   SOBRE  A   ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR".
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 059 de 07 de Dezembro de 1998, artigo 4º inciso I.
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional  de R$  323.600,00 (Trezentos e vinte e três mil e seiscentos reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
03 SECRETARIA DE IMPRENSA    
03.03 Departamento de Imprensa    
3000.03.03 Despesas Correntes    
3100.03.03 Despesas de Custeio    
3130.03.03 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.03.03 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.203 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
04 SECRETARIA NEGÓCIOS JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3130.04.04 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.04.04 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3130.05.05 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.05.05 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 25.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.09 Fundo Manut. e Desenvolv. Ensino 60%    
3000.09.09 Despesas Correntes    
3100.09.09 Despesas de Custeio    
3110.09.09 Pessoal    
3111.09.09 Pessoal Civil    
08.42.188.209 Manutenção do Setor R$ 19.800,00
09.11 Ensino Fundamental    
3000.09.11 Despesas Correntes    
3100.09.11 Despesas de Custeio    
3120.09.11 Material de Consumo    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
4000.09.11 Despesas de Capital    
4100.09.11 Investimentos    
4110.09.11 Obras e Instalações    
08.42.188.108 Constr. e Ou Reformas Prédios Escola R$ 90.000,00
10 SECRETARIA DE CULTURA    
10.18 Departamento de Cultura    
3000.10.18 Despesas Correntes    
3100.10.18 Despesas de Custeio    
3110.10.18 Pessoal    
3111.10.18 Pessoal Civil    
  A TRANSPORTAR R$ 157.800,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 157.800,00
08.48.246.218 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
3130.10.18 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.10.18 Outros Serviços e Encargos    
08.48.246.218 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.22 Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbanas    
3000.14.22 Despesas Correntes    
3100.14.22 Despesas de Custeio    
3110.14.22 Pessoal    
3111.14.22 Pessoal Civil    
10.57.316.222 Manutenção do Setor R$ 25.000,00
4000.14.22 Despesas de Capital    
4100.14.22 Investimentos    
4110.14.22 Obras e Instalações    
10.58.575.120 Pavimentação de Vias Urbanas R$ 5.000,00
15 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL    
15.30 Assistência e Promoção Social    
3000.15.30 Despesas Correntes    
3100.15.30 Despesas de Custeio    
3110.15.30 Pessoal    
3111.15.30 Pessoal Civil    
15.81.486.230 Manutenção do Setor R$ 22.000,00
3130.15.30 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.15.30 Outros Serviços e Encargos    
15.81.486.230 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
3200.15.30 Transferências Correntes    
3250.15.30 Transferências a Pessoas    
3251.15.30 Inativos    
15.82.495.231 Manutenção do Setor R$ 22.000,00
16 SECRETARIA DA SAÚDE    
16.31 Assistência Médica Odontológica    
3000.16.31 Despesas Correntes    
3100.16.31 Despesas de Custeio    
3110.16.31 Pessoal    
3111.16.31 Pessoal Civil    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 39.800,00
3120.16.31 Material de Consumo    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
  TOTAL R$ 323.600,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:
 
01 LEGISLATIVO    
01.01 Camara Municipal    
3000.01.01 Despesas Correntes    
3100.01.01 Despesas de Custeio    
3110.01.01 Pessoal    
3111.01.01 Pessoal Civil    
01.01.001.201 Manutenção da Camra Municipal R$ 37.000,00
3130.01.01 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.01.01 Remuneração de Serviços Pessoais    
01.01.001.201 Manutenção da Câmara Municipal R$ 10.000,00
3132.01.01 Outros Serviços e Encargos    
01.01.0001.201 Manutenção da Câmara Municipal R$ 10.000,00
3200.01.01 Transferências Correntes    
3250.01.01 Transferencias a Pessoas    
3253.01.01 Salário - Família    
01.01.0001.201 Manutenção da Câmara Municipal R$ 2.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 59.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 59.000,00
4000.01.01 Despesas de Capital    
4100.01.01 Investimentos    
4120.01.01 Equipamento e Material Permanente    
01.01.0001.201 Manutenção da Camara Municipal R$ 10.000,00
03 SECRETARIA DE IMPRENSA    
03.03 Departamento de Imprensa    
3000.03.03 Despesas Correntes    
3100.03.03 Despesas de Custeio    
3120.03.03 Material de Consumo    
03.07.021.203 Manutenção do Setor R$ 1.500,00
4000.03.03 Despesas de Capital    
4100.03.03 Investimentos    
4120.03.03 Equipamento e Material Permanente    
03.07.021.203 Manutenção do Setor R$ 400,00
04 SECRETARIA NEGÓCIOS JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3120.04.04 Material de Consumo    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3190.05.05 Diversas Despesas de Custeio    
3191.05.05 Sentenças Judiciarias    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 900,00
3192.05.05 Despesas de Exercícios Anteriores    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 500,00
4000.05.05 Despesas de Capital    
4100.05.05 Investimentos    
4110.05.05 Obras e Instalações    
03.07.021.101 Aquisição, Ampliação Proprios Munic. R$ 3.000,00
06 SECRETARIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.06 Dept. de Gestão e Depêndencias    
4000.06.06 Despesas de Capital    
4100.06.06 Investimentos    
4110.06.06 Obras e Instalações    
03.07.021.103 Reforma, Aquisição Ampliação Próprios Munic. R$ 5.000,00
4120.06.06 Equipamento e Material Permanente    
03.07.021.104 Aquisição de Veículos e Equipamento R$ 2.100,00
07 SECRETARIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3120.07.07 Material de Consumo    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
3130.07.07 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.07.07 Outros Serviços e Encargos    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 25.000,00
4000.07.07 Despesas de Capital    
4100.07.07 Investimentos    
4120.07.07 Equipamento e Material Permanente    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
4300.07.07 Transferências de Capital    
4350.07.07 Amortização da Dívida Interna    
4351.07.07 Amortização da Dívida Contratada    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 2.600,00
  Ã TRANSPORTAR R$ 119.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 119.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.10 Fundo Manut. e Desenvolv. Ensino 40%    
3000.09.10 Despesas Correntes    
3100.09.10 Despesas de Custeio    
3120.09.10 Material de Consumo    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
09.11 Ensino Fundamental    
3000.09.11 Despesas Correntes    
3100.09.11 Despesas de Custeio    
3110.09.11 Pessoal    
3111.09.11 Pessoal Civil    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
4000.09.11 Despesas de Capital    
4100.09.11 Investimentos    
4120.09.11 Equipamento e Material Permanente    
08.42.188.109 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 20.000,00
09.12 Pré - Escolas    
3000.09.12 Despesas Correntes    
3100.09.12 Despesas de Custeio    
3120.09.12 Material de Consumo    
08.41.190.212 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
4000.09.12 Despesas de Capital    
4100.09.12 Investimentos    
4110.09.12 Obras e Instalações    
08.41.190.110 Constr. e Ou Reformas Pré Escolas R$ 30.000,00
09.13 Setor de Creches    
3000.09.13 Despesas Correntes    
3100.09.13 Despesas de Custeio    
3120.09.13 Material de Consumo    
08.41.185.213 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
3200.09.13 Transferencias Correntes    
3230.09.13 Transferencias as Instituições Privadas    
3231.09.13 Subvenções Sociais    
08.41.185.213 Manutenção do Setor R$ 400,00
4000.09.13 Despesas de Capital    
4100.09.13 Investimentos    
4110.09.13 Obras e Instalações    
08.41.185.112 Constr. e Ou reformas de Creches R$ 6.000,00
4120.09.13 Equipamento e Material Permanente    
08.41.185.113 Aquisição de Equipamentos R$ 4.000,00
09.14 Setor de Merenda Escolar    
3000.09.14 Despesas Correntes    
3100.09.14 Despesas de Custeio    
3130.09.14 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.09.14 Outros Serviços e Encargos    
08.42.427.214 Manutenção do Setor R$ 700,00
4000.09.14 Despesas de Capital    
4100.09.14 Investimentos    
4120.09.14 Equipamento e Material Permanente    
08.42.427.214 Manutenção do Setor R$ 500,00
09.15 Ensino 2º Grau    
3000.09.15 Despesas Correntes    
3100.09.15 Despesas de Custeio    
3120.09.15 Material de Consumo    
08.43.197.215 Manutenção do Setor R$ 600,00
4000.09.15 Despesas de Capital    
4100.09.15 Investimentos    
  A TRANSPORTAR R$ 226.200,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 226.200,00
4120.09.15 Equipamento e Material Permanente    
08.43.197.215 Manutenção do Setor R$ 1.300,00
09.17 Educação Especial    
3000.09.17 Despesas Correntes    
3200.09.17 Transferências Correntes    
3230.09.17 Transferências as Instituições Privadas    
3231.09.17 Subvenções Sociais    
08.49.252.217 Subvenções Sociais R$ 900,00
10 SECRETARIA DE CULTURA    
10.18 Departamento de Cultura    
3000.10.18 Despesas Correntes    
3100.10.18 Despesas de Custeio    
3120.10.18 Material de Consumo    
08.48.246.218 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
3130.10.18 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.10.18 Remuneração de Serviços Pessoais    
08.48.246.218 Manutenção do Setor R$ 750,00
4000.10.18 Despesas de Capital    
4100.10.18 Investimentos    
4120.10.18 Equipamento e Material Permanente    
08.48.246.218 Manutenção do Setor R$ 450,00
11 SECRETARIA DE TURISMO    
11.19 Departamento de Turismo    
3000.11.19 Despesas Correntes    
3100.11.19 Despesas de Custeio    
3120.11.19 Material de Consumo    
08.48.247.219 Manutenção do Setor R$ 1.900,00
12 SECRETARIA DE ESPORTES    
12.20 Departamento de Esportes    
3000.12.20 Despesas Correntes    
3100.12.20 Despesas de  Custeio    
3120.12.20 Material de Consumo    
08.46.223.220 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
4000.12.20 Despesas de Capital    
4100.12.20 Investimentos    
4110.12.20 Obras Instalações    
08.46.223..114 Constr. e Conclusão Praças Esportiva R$ 25.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.22 Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbana    
4000.14.22 Despesas de Capital    
4100.14.22 Investimentos    
4110.14.22 Obras e Instalações    
10.30.573.115 Sistema de Sinalização  Viaria R$ 4.000,00
3000.14.22 Despesas Correntes    
3100.14.22 Despesas de Custeio    
3190.14.22 Diversas Despesas de Custeio    
3192.14.22 Despesas de Exercicios Anteriores    
10.57.316.222 Manutenção do Setor R$ 1.000,00
4190.14.22 Diversos Investimentos    
4191.14.22 Sentenças Judiciarias    
10.57.316.222 Manutenção do Setor R$ 2.800,00
4192.14.22 Despesas de Exercícios Anteriores    
10.57.316.222 Manutenção do Setor R$ 1.000,00
4110.14.22 Obras e Instalações    
10.58.448.118 Construção de Galerias de Agua R$ 500,00
4110.14.22 Obras e Instalações    
  À TRANSPORTAR R$ 273.800,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 273.800,00
10.58.575.119 Recuperação de Vias Urbanas R$ 800,00
4120.14.22 Equipamento e Material Permanente    
10.58.575.123 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 3.000,00
14.23 Iluminação Pública    
3000.14.23 Despesas Correntes    
3100.14.23 Despesas de Custeio    
3120.14.23 Material de Consumo    
10.60.327.223 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
4000.14.23 Despesas de Capital    
4100.14.23 Investimentos    
4120.14.23 Equipamento e Material Permanente    
10.60.327.223 Manutenção do Setor R$ 1.300,00
14.24 Limpeza Pública    
3000.14.24 Despesas Correntes    
3100.14.24 Despesas de Custeio    
3130.14.24 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.14.24 Outros Serviços e Encargos    
10.60.325.224 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
14.25 Praças, Parques e Jardins    
3000.14.25 Despesas Correntes    
3100.14.25 Despesas de Custeio    
3120.14.25 Material de Consumo    
10.60.328.225 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
4000.14.25 Despesas de Capital    
4100.14.25 Investimentos    
4110.14.25 Obras e Instalações    
10.60.328.128 Constr. Ou Reformas Praças, Parques Jardim R$ 10.000,00
4120.14.25 Equipamento e Material Permanente    
10.60.328.225 Manutenção Do Setor R$ 900,00
14.26 Estação Rodoviaria    
3000.14.26 Despesas Correntes    
3100.14.26 Despesas de Custeio    
3120.14.26 Material de Consumo    
16.88.532.226 Manutenção do Setor R$ 3.200,00
14.28 Velorio e Cemitérios Municipais    
4000.14.28 Despesas de Capital    
4100.14.28 Investimentos    
4110.14.28 Obras e Instalações    
10.60.326.129 Ampliação e Reforma dos Cemitérios R$ 700,00
15 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL    
15.30 Assistência e Promoção Social    
3000.15.30 Despesas Correntes    
3100.15.30 Despesas de Custeio    
3130.15.30 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.15.30 Remuneração de Serviços Pessoais    
15.81.486.230 Manutenção do Setor R$ 400,00
3200.15.30 Transferências Correntes    
3250.15.30 Transferências a Pessoas    
3252.15.30 Pensionistas    
15.82.495.231 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
16 SECRETARIA DA SAÚDE    
16.31 Assistência Médica e Odontológica    
3000.16.31 Despesas Correntes    
3200.16.31 Transferências Correntes    
3250.16.31 Transferências a Pessoas    
3253.16.31 Salário - Família    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
4000.16.31 Despesas de Capital    
  A TRANSPORTAR R$ 314.100,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 314.100,00
4100.16.31 Investimentos    
4110.16.31 Obras e Instalações    
13.75.428.132 Ampl. Conserv. Ou Const. Unidade de Saúde R$ 3.900,00
4120.16.31 Equipamento e Material Permanente    
13.75.428.133 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 5.600,00
  TOTAL R$ 323.600,00
 
ARTIGO 3º -   Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições contrárias.
  
São Manuel, 23 de novembro de 1.999.
 
 
  
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

 
Afixado na data supra. 
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4324, 25 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e dá outras providências. 25/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4749, 24 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 24/06/2025
DECRETO Nº 4316, 05 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 05/06/2025
DECRETO Nº 4314, 05 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 54.246,49 (cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências. 05/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4745, 04 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Poder Legislativo." 04/06/2025
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DECRETO Nº 2143, 23 DE NOVEMBRO DE 1999
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DECRETO Nº 2143, 23 DE NOVEMBRO DE 1999
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