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DECRETO Nº 2126, 28 DE SETEMBRO DE 1999
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N.º 2126 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.999
DECRETO N.º 050/99 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.999

 
"DISPÕE   SOBRE  A   ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR".
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 059 de 07 de Dezembro de 1998, artigo 4º inciso I.
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Adicional  de R$  885.000,00(Oitocentos e Oitenta e Cinco Mil Reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
04 SECRETARIA NEGÓCIOS JURIDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3110.04.04 Pessoal    
3111.04.04 Pessoal Civil    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3110.05.05 Pessoal    
3111.05.05 Pessoal Civil    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 100.000,00
3120.05.05 Material de Consumo    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
06 SECRETARIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.06 Dept. de Gestão e Dependencias    
3000.06.06 Despesas Correntes    
3100.06.06 Despesas de Custeio    
3130.06.06 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.06.06 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.206 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
07 SECRETARIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3110.07.07 Pessoal    
3111.07.07 Pessoal Civil    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 46.000,00
3200.07.07 Transferências Correntes    
3260.07.07 Encargos da Dívida Interna    
3261.07.07 Juros da Dívida Contratada    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.09 Fundo Manut. e Desenvolv. Ensino 60%    
3000.09.09 Despesas Correntes    
3100.09.09 Despesas de Custeio    
3110.09.09 Pessoal    
3111.09.09 Pessoal Civil    
08.42.188.209 Manutenção do Setor R$ 150.000,00
3113.09.09 Obrigações Patronais    
08.42.188.209 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
  Ã TRANSPORTAR R$ 349.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 349.000,00
09.10 Fundo Manut. e Desenvolv. Ensino 40%    
3000.09.10 Despesas Correntes    
3200.09.10 Transferencias Correntes    
3220.09.10 Transferências Intergovernamentais    
3222.09.10 Transf. a Estados e ao Dist. Federal    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 100.000,00
09.11 Ensino Fundamental    
3000.09.11 Despesas Correntes    
3100.09.11 Despesas de Custeio    
3120.09.11 Material de Consumo    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
3200.09.11 Transferências Correntes    
3250.09.11 Transferências a Pessoas    
3251.09.11 Inativos    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
4000.09.11 Despesas de Capital    
4100.09.11 Investimentos    
4110.09.11 Obras e Instalações    
08.42.188.108 Constr. e Ou Reformas Prédios Escola R$ 15.000,00
09.14 Setor de Merenda Escolar    
3000.09.14 Despesas Correntes    
3100.09.14 Despesas de Custeio    
3120.09.14 Material de Consumo    
08.42.427.214 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
09.15 Ensino 2º Grau    
3000.09.15 Despesas Correntes    
3100.09.15 Despesas de Custeio    
3110.09.15 Pessoal    
3113.09.15 Obrigações Patronais    
08.43.197.215 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
09.16 Ensino 3º Grau e Superior    
3000.09.16 Despesas Correntes    
3200.09.16 Transferências Correntes    
3250.09.16 Transferências a Pessoas    
3254.09.16 Apoio Financeiro a Estudantes    
08.44.198.216 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.22 Serv. Publ. Obras e Conserv. Vias Urbana    
3000.14.22 Despesas Correntes    
3100.14.22 Despesas de Custeio    
3110.14.22 Pessoal    
3111.14.22 Pessoal Civil    
10.57.316.222 Manutenção do Setor R$ 40.000,00
15 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL    
15.30 Assistência e Promoção Social    
3000.15.30 Despesas Correntes    
3100.15.30 Despesas de Custeio    
3110.15.30 Pessoal    
3113.15.30 Obrigações Patronais    
15.81.486..230 Manutenção do Setor R$ 70.000,00
3130.15.30 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.15.30 Outros Serviços e Encargos    
15.81.486.230 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
3200.15.30 Transferências Correntes    
3250.15.30 Transferências a Pessoas    
3251.15.30 Inativos    
15.82.495.231 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 691.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 691.000,00
16 SECRETARIA DA SAÚDE    
16.31 Assistência Médica e Odontológica    
3000.16.31 Despesas Correntes    
3100.16.31 Despesas de Custeio    
3110.16.31 Pessoal    
3111.16.31 Pessoal Civil    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 50.000,00
3113.16.31 Obrigações Patronais    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
3120.16.31 Material de Consumo    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 40.000,00
3130.16.31 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.16.31 Outros Serviços e Encargos    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
3200.16.31 Transferências Correntes    
3230.16.31 Transferências as Instituições Privadas    
3231.16.31 Subvenções Sociais    
3231.01.16.31 Diversas Subvenções Sociais    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 64.000,00
  TOTAL R$ 885.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:
 
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.13 Setor de Creches    
3000.09.13 Despesas Correntes    
3200.09.13 Transferências Correntes    
3230.09.13 Transferências a Instituições Privadas    
3231.09.13 Subvenções Sociais    
08.41.185.213 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
09.17 Educação Especial    
3000.09.17 Despesas Correntes    
3200.09.17 Transferências Correntes    
3230.09.17 Transferências a Instituições Privadas    
3231.09.17 Subvenções Sociais    
08.49..252..217 Subvenções Sociais R$ 18.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.22 Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbana    
4000.14.22 Despesas de Capital    
4100.14.22 Investimentos    
4110.14.22 Obras e Instalações    
10.58.575.120 Pavimentação de Vias Urbanas R$ 500.000,00
15 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL    
15.30 Assistência e Promoção Social    
3000.15.30 Despesas Correntes    
3200.15.30 Transferências Correntes    
3230.15.30 Transferências a Instituições Privadas    
3231.15.30 Subvenções Sociais    
15.81.486.230 Manutenção do Setor R$ 1.000,00
16 SECRETARIA DA SAÚDE    
16.31 Assistência Médica e Odontológica    
3000.16.31 Despesas Correntes    
3200.16.31 Transferências Correntes    
3230.16.31 Transferências a Instituições Privadas    
3233.16.31 Contribuições Correntes    
3233.01.16.31 Hospital da Casa Pia São Vicente de Paula    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 346.000,00
  TOTAL R$ 885.000,00
 
ARTIGO 3º -   Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação,revogadas as disposições contrárias.
  
São Manuel, 28 de setembro de 1.999.
 
 
  
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra. 
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 2126, 28 DE SETEMBRO DE 1999
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