Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de São Manuel - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Atualizado em: 04/02/2025 às 09h00
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2116, 27 DE AGOSTO DE 1999
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2116 DE 27 DE AGOSTO DE 1.999
DECRETO N.º 040/99  DE 27 DE AGOSTO DE 1.999

 
 
"DISPÕE   SOBRE  A   ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR".
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 059 de 07 de Dezembro de 1998, artigo 4º inciso I.
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Adicional  de R$ 280.000,00(Duzentos e Oitenta Mil Reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
01 LEGISLATIVO    
01.01 Câmara Municipal    
3000.01.01 Despesas Correntes    
3100.01.01 Despesas de Custeio    
3120.01.01 Material de Consumo    
01.01.001.201 Manutenção da Câmara Municipal R$ 3.000,00
03 SECRETARIA DE IMPRENSA    
03.03 Departamento de Imprensa    
3000.03.03 Despesas Correntes    
3100.03.03 Despesas de Custeio    
3120.03.03 Material de Consumo    
03.07.021.203 Manutenção do Setor R$ 1.000,00
07 SECRETARIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3200.07.07 Transferências Correntes    
3260.07.07 Encargos da Divida Interna    
3261.07.07 Juros da Dívida Contratada    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.09 Fundo Manut. e Desenvol. Ensino 60%    
3000.09.09 Despesas Correntes    
3100.09.09 Despesas de Custeio    
3110.09.09 Pessoal    
3111.09.09 Pessoal Civil    
08.42.188.209 Manutenção do Setor R$ 100.000,00
09.11 Ensino Fundamental    
3000.09.11 Despesas Correntes    
3100.09.11 Despesas de Custeio    
3130.09.11 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.09.11 Outros Serviços e Encargos    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 50.000,00
09.13 Setor de Creches    
3000.09.13 Despesas Correntes    
3100.09.13 Despesas de Custeio    
3130.09.13 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.09.13 Outros Serviços e Encargos    
08.41.185.213 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.22 Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbana    
4000.14.22 Despesas de Capital    
4200.14.22 Inversões Financeiras    
4210.14.22 Aquisição de Imóveis    
  À TRANSPORTAR R$ 169.000,00
 
     
  DE TRANSPORTE R$ 169.000,00
10.57.316.222 Manutenção do Setor R$ 1.000,00
14.24 Limpeza Pública    
3000.14.24 Despesas Correntes    
3100.14.24 Despesas de Custeio    
3120.14.29 Material de Consumo    
10.60.325.224 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
15 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL    
15.30 Assistência e Promoção Social    
3000.15.30 Despesas Correntes    
3100.15.30 Despesas de Custeio    
3110.15.30 Pessoal    
3113.15.30 Obrigações Patronais    
15.81.486.230 Manutenção do Setor R$ 50.000,00
3200.15.30 Transferências Correntes    
3250.15.30 Transferências a Pessoas    
3251.15.30 Inativos    
15.82.495.231 Manutenção do Setor R$ 40.000,00
16 SECRETARIA DA SAÚDE    
16.31 Assistência Médica e Odontológica    
3000.16.31 Despesas Correntes    
3100.16.31 Despesas de Custeio    
3120.16.31 Material de Consumo    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
  TOTAL R$ 280.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:
 
01 LEGISLATIVO    
01.01 Câmara Municipal    
3000.01.01 Despesas Correntes    
3100.01.01 Despesas de Custeio    
3110.01.01 Pessoal    
3111.01.01 Pessoal Civil    
01.01.001.201 Manutenção Da Câmara Municipal R$ 3.000,00
07 SECRETARIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3110.07.07 Pessoal    
3111.07.07 Pessoal Civil    
03.08.033..207 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.11 Ensino Fundamental    
3000.09.11 Despesas Correntes    
3200.09.11 Transferências Correntes    
3250.09.11 Transferências à Pessoas    
3253.09.11 Salário Família    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
09.12 Pré - Escolas    
4000.09.12 Despesas de Capital    
4100.09.12 Investimentos    
4120.09.12 Equipamento e Material Permanente    
08.41.190.111 Aquisição de Equipamentos R$ 10.000,00
09.13 Setor de Creches    
  A TRANSPORTAR R$ 25.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 25.000,00
3000.09.13 Despesas Correntes    
3200.09.13 Transferências Correntes    
3230.09.13 Transferências a Instituições Privadas    
3231.09.13 Subvenções Sociais    
08.41.185.213 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
4000.09.13 Despesas de Capital    
4100.09.13 Investimentos    
4110.09.13 Obras e Instalações    
08.41.185.112 Construção e Ou Reformas de Creches R$ 15.000,00
4120.09.13 Equipamento e Material Permanente    
08.41.185.113 Aquisição de Equipamentos R$ 5.000,00
09.14 Setor de Merenda Escolar    
3000.09.14 Despesas Correntes    
3100.09.14 Despesas de Custeio    
3110.09.14 Pessoal    
3111.09.14 Pessoal Civil    
08.42.427.214 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
09.17 Educação Especial    
3000.09.17 Despesas Correntes    
3200.09.17 Transferências Correntes    
3230.09.17 Transferências a Instituições Privadas    
3231.09.17 Subvenções Sociais    
08.49.252.217 Subvenções Sociais R$ 10.000,00
10 SECRETARIA DE CULTURA    
10.18 Departamento de Cultura    
3000.10.18 Despesas Correntes    
3100.10.18 Despesas de Custeio    
3130.10.18 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.10.18 Outros Serviços e Encargos    
08.48.246.218 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
11 SECRETARIA DE TURISMO    
11.19 Departamento de Turismo    
3000.11.19 Despesas Correntes    
3100.11.19 Despesas de Custeio    
3130.11.19 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.11.19 Outros Serviços e Encargos    
08.48.247.219 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.22 Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbana    
4000.14.22 Despesas de Capital    
4100.14.22 Investimentos    
4110.14.22 Obras e Instalações    
10.58.575.120 Pavimentação de Vias Urbanas R$ 15.000,00
14.23 Iluminação Pública    
4000.14.23 Despesas de Capital    
4100.14.23 Investimentos    
4110.14.23 Obras e Instalações    
10.60..327.125 Implant. Rede Melhor. Sist. Ilum. Pública R$ 30.000,00
14.24 Limpeza Pública    
4000.14.24 Despesas de Capital    
4100.14.24 Investimentos    
4120.14.24 Equipamento e Material Permanente    
10.60.325.127 Aquisição Equip. Veículo Coleta Lixo R$ 5.000,00
  À TRANSPORTAR R$ 165.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 165.000,00
14.25 Praças, Parques e Jardins    
3000.14.25 Despesas Correntes    
3100.14.25 Despesas de Custeio    
3130.14.25 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.14.25 Outros Serviços e Encargos    
10.60.328.225 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
14.28 Velório e Cemitérios Municipais    
3000.14.28 Despesas Correntes    
3100.14.28 Despesas de Custeio    
3130.14.28 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.14.28 Outros Serviços e Encargos    
10.60.326.228 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
15 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL    
15.30 Assistência e Promoção Social    
3000.15.30 Despesas Correntes    
3100.15.30 Despesas de Custeio    
3100.15.30 Pessoal    
3111.15.30 Pessoal Civil    
15.81.486.230 Manutenção do Setor R$ 80.000,00
16 SECRETARIA DA SAÚDE    
16.31 Assistência Médica e Odontológica    
3000.16.31 Despesas Correntes    
3200.16.31 Transferências Correntes    
3230.16.31 Transferências a Instituições Privadas    
3231.16.31 Subvenções Sociais    
3231.01.16.31 Diversas Subvenções Sociais    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
  TOTAL R$ 280.000,00
 
ARTIGO 3º -   Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 27de agosto 1.999.
 
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
   
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4324, 25 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e dá outras providências. 25/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4749, 24 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 24/06/2025
DECRETO Nº 4316, 05 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 05/06/2025
DECRETO Nº 4314, 05 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 54.246,49 (cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências. 05/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4745, 04 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Poder Legislativo." 04/06/2025
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 2116, 27 DE AGOSTO DE 1999
Código QR
DECRETO Nº 2116, 27 DE AGOSTO DE 1999
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.