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DECRETO Nº 2114, 13 DE AGOSTO DE 1999
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N.º 2114 DE 13 DE AGOSTO DE 1.999
DECRETO N.º 038/99 DE 13 DE AGOSTO DE 1.999

 
 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 059 de 07 de dezembro de  1998, artigo 4º, Inciso 1º.
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Adicional  de R$  110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
04 SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURIDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3130.04.04 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.04.04 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
07 SECRETARIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3190.07.07 Diversas Despesas de Custeio    
3192.07.07 Despesas de Exercícios Anteriores    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 50.000,00
15 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL    
15.30 Assistência e Promoção Social    
3000.15.30 Despesas Correntes    
3100.15.30 Despesas de Custeio    
3110.15.30 Pessoal    
3113.15.30 Obrigações Patronais    
15.81.486.230 Manutenção do Setor R$ 50.000,00
  TOTAL R$ 110.000,00
  
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:
  
15 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL    
15.30 Assistência e Promoção Social    
3000.15.30 Despesas Correntes    
3200.15.30 Transferências Correntes    
3280.15.30 Contrib. P/ Form. do Patr. do Serviço Público    
15.84.492..232 Contribuição Para o Pasep R$ 30.000,00
16 SECRETARIA DA SAÚDE    
16.31 Assistência Médica e Odontológica    
3000.16.31 Despesas Correntes    
3100.16.31 Despesas de Custeio    
3110.16.31 Pessoal    
3113.16.31 Obrigações Patronais    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 65.000,00
4000.16.31 Despesas de Capital    
4100.16.31 Investimentos    
4120.16.31 Equipamento e Material Permanente    
13.75.428.133 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 15.000,00
  TOTAL R$ 110.000,00

ARTIGO 3º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 13 de agosto de 1.999.
 
  
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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