“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”

Legislação

Atualizado em: 03/02/2025 às 11h10

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DECRETO Nº 2106, 13 DE JULHO DE 1999

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO Nº 2106 DE 13 DE JULHO DE 1999
DECRETO N.º 030/99 DE 13 DE JULHO DE 1.999

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentada voluntariamente, a pedido, e à vista do Processo Administrativo sob n.º 2896/98, conforme Artigo 78, Inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 2.180/96 e suas alterações, a Sra. ELIZETE RIBEIRO DE FARIAS, no cargo de ENCARREGADA DA MERENDA ESCOLAR, com os proventos mensais da Referência 12-G, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 13 de julho de 1.999.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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