“Revoga o Decreto Municipal nº 1.760 de 01 de fevereiro de 1.995 e dá providências.”

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Atualizado em: 31/01/2025 às 14h14

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DECRETO Nº 2100, 19 DE MAIO DE 1999

Assunto(s): USO DE BEM PUBLICO

Em vigor

DECRETO Nº 2100 DE 19 DE MAIO DE 1999
DECRETO N.º 024/99 DE 19 DE MAIO DE 1.999

“Revoga o Decreto Municipal nº 1.760 de 01 de fevereiro de 1.995 e dá providências.”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica revogado em todos os seus termos e efeitos legais o Decreto Municipal nº 1.760 de 01 de fevereiro de 1.995, que autorizou a permissão de uso do imóvel destinado ao HOTEL MUNICIPAL a favor da empresa Mario Pupo da Silveira Filho São Manuel ME.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 19 de maio de 1.999.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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