“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”

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Atualizado em: 31/01/2025 às 14h04

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DECRETO Nº 2096, 15 DE ABRIL DE 1999

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO Nº 2096 DE 15 DE ABRIL DE 1999
DECRETO N.º 019/99 DE 15 DE ABRIL DE 1.999

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentada voluntariamente, por tempo de serviço proporcional, a pedido, e à vista do Processo Administrativo sob n.º 721/99, conforme Artigo 78, Inciso III, alínea “d”, da Lei Municipal n.º 2.180/96 e suas alterações, a Sra. WALDETE APARECIDA SIMÕES DA SILVA, no cargo de Encarregada do Setor de Educação, com os proventos mensais da Referência 12-O, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 15 de abril de 1.999.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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