“INSTITUI O “DIA DO TRABALHADOR RURAL SÃOMANUELENSE” E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 21/01/2025 às 14h15

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LEI ORDINÁRIA Nº 2680, 11 DE DEZEMBRO DE 2001

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 2680 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001

LEI Nº 100/2001 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001
(PROJETO DE LEI Nº 105/2001 - AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO JUSTO)

“INSTITUI O “DIA DO TRABALHADOR RURAL SÃOMANUELENSE” E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º) - Fica instituído o “Dia do Trabalhador Rural Sãomanuelense”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de abril.

ARTIGO 2º) - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do orçamento vigente.

ARTIGO 3º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 11 de dezembro de 2001.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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