“DENOMINA DE “AMÉRICO PASCHOAL SARTORELLI”, O SISTEMA DE LAZER EXISTÊNTE NO NÚCLEO HABITACIONAL...

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Atualizado em: 03/01/2025 às 14h46

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LEI ORDINÁRIA Nº 2746, 28 DE NOVEMBRO DE 2002

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 2746 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002

LEI Nº 167/2002 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002
(PROJETO DE LEI Nº 77/2002 - AUTORIA: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL)

“DENOMINA DE “AMÉRICO PASCHOAL SARTORELLI”, O SISTEMA DE LAZER EXISTÊNTE NO NÚCLEO HABITACIONAL “CAAUBY LOPES DE MEIRA” – CDHU I, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, RUA ANTONIO SIMÕES DO AMARANTE E A AVENIDA ELIESER.”

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica denominado de “AMÉRICO PASCHOAL SARTORELLI”, o Sistema de Lazer existente no Núcleo Habitacional “Caauby Lopes Meira” – CDHU I, localizado entre a Avenida dos Expedicionários, Rua Antonio Simões do Amarante e a Avenida Elieser”.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 28 de novembro de 2002.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em        /           /

Luiz Fittipaldi Neto
Diretor Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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