DECRETO Nº 3887 DE 4 DE AGOSTO DE 2021
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 4.766.000,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e seis mil reais)
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 3.299.000,00 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.06
04.122.0002.2010
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
12.365.0003.2016
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.04
12.365.0003.2022
02.04
02.04.06
15.451.0005.1031
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.302.0007.2113
|
52
83
103
134
143
175
177
188
352
510
520
535
|
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
|
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.16
3.1.90.16
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.51
3.3.50.39
3.3.90.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS GERAIS
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CONSTR.GALERIAS AGUAS PLUVIAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
20.000,00
5.000,00
3.000,00
8.000,00
2.000,00
11.000,00
845.000,00
425.000,00
745.000,00
670.000,00
5.000,00
560.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
3.299.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 3.299.000,00 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.1163
02.01.04
04.122.0002.1164
02.01.08
28.843.0002.0001
99.999.9999.9999
02.02
02.02.03
12.361.0003.1174
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.05
12.365.0003.1160
02.02.10
12.362.0003.2072
02.03
02.03.02
27.812.0004.1135
02.03.03
23.695.0004.2034
|
2
50
118
131
167
187
195
196
225
287
313
315
|
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
|
4.4.90.51
4.4.90.51
3.2.90.21
9.9.99.99
4.4.90.51
3.3.90.40
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.50.39
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TIRO DE
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS DE OUTRAS DIV. PÚBLICAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
REFORMA E AMPLIAÇAO - ENSINO FUNDAMENTAL D
OBRAS E INSTALAÇÕES
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SETOR DE CRECHES
CONCLUSÃO CRECHE CDHU I - VILA SAO GERALDO
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CONTRUÇÃO ACADEMIA AR LIVRE
OBRAS E INSTALAÇÕES
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
190.000,00
230.000,00
5.000,00
43.000,00
125.000,00
6.000,00
440.000,00
1.890.000,00
100.000,00
40.000,00
30.000,00
200.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
3.299.000,00 |
| |
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Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 1.467.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
28.843.0002.0005
02.04
02.04.01
15.451.0005.1144
02.04.06
15.452.0005.1189
02.05
02.05.02
08.122.0006.2131
02.06
02.06.01
10.122.0007.2115
10.301.0007.2054
10.302.0007.2113
10.304.0007.2114
|
126
326
362
452
496
510
511
520
535
568
570
574
|
1
1
1
5
1
1
5
1
1
1
5
1
|
3.3.90.91
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CONSTRUÇÃO PONTE APARECIDA DE SÃO MANUEL
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR - REC. M. COVAS -
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO - IGD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
15.000,00
30.000,00
400.000,00
15.000,00
5.000,00
230.000,00
7.000,00
110.000,00
593.000,00
1.000,00
1.000,00
60.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
1.467.000,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 1.467.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
99.999.9999.9999
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
02.04.06
15.452.0005.2041
17.512.0005.1187
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
02.06
02.06.01
10.122.0007.2115
10.301.0007.1156
10.301.0007.1161
10.301.0007.2054
10.302.0007.2113
10.304.0007.1142
10.304.0007.2114
|
131
324
373
392
427
490
499
504
505
521
522
523
538
558
561
|
1
5
2
2
2
1
1
1
1
2
5
1
1
1
5
|
9.9.99.99
4.4.90.51
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.40
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.30
4.4.90.51
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CONSTRUÇÃO 5ª CÉLULA ATERRO SANITÁRIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
REFROMA AMP. CENTRO DE SAÚDE COHAB
OBRAS E INSTALAÇÕES
AMPLIAÇÃO E REFORMA POSTO DE SAÚDE (DR. RA
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC
MATERIAL DE CONSUMO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMADA DO CENTR
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
15.000,00
30.000,00
90.000,00
310.000,00
15.000,00
96.000,00
1.000,00
39.000,00
249.000,00
208.000,00
200.000,00
5.000,00
1.000,00
103.000,00
105.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
1.467.000,00 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 4 de Agosto de 2021.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 4 de Agosto de 2021.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
