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DECRETO Nº 3887 DE 4 DE AGOSTO DE 2021
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 4.766.000,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e seis mil reais)
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 3.299.000,00 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.06 04.122.0002.2010     02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014     12.365.0003.2016     02.02.03 12.361.0003.2021       02.02.04 12.365.0003.2022     02.04 02.04.06 15.451.0005.1031     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054       10.302.0007.2113	52       83       103         134     143       175 177       188         352         510 520     535	1       1       1         2     2       1 1       1         1         1 1     1	3.1.90.13       3.3.90.30       3.3.90.39         3.1.90.16     3.1.90.16       3.3.90.39 4.4.90.52       4.4.90.52         4.4.90.51         3.3.50.39 3.3.90.39     3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONSTR.GALERIAS AGUAS PLUVIAIS OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	20.000,00       5.000,00       3.000,00         8.000,00     2.000,00       11.000,00 845.000,00       425.000,00         745.000,00         670.000,00 5.000,00     560.000,00
				Total do Remanejamento	3.299.000,00

 
 
                                     Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 3.299.000,00 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.1163     02.01.04 04.122.0002.1164     02.01.08 28.843.0002.0001     99.999.9999.9999     02.02 02.02.03 12.361.0003.1174     02.02.04 12.365.0003.2022     02.02.05 12.365.0003.1160       02.02.10 12.362.0003.2072     02.03 02.03.02 27.812.0004.1135     02.03.03 23.695.0004.2034	2       50       118     131         167       187       195 196       225         287       313 315	1       1       1     1         1       1       1 2       1         1       1 1	4.4.90.51       4.4.90.51       3.2.90.21     9.9.99.99         4.4.90.51       3.3.90.40       4.4.90.51 4.4.90.51       3.3.50.39         4.4.90.51       3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TIRO DE OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. E JUROS DE OUTRAS DIV. PÚBLICAS JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO   RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA REFORMA E AMPLIAÇAO - ENSINO FUNDAMENTAL D OBRAS E INSTALAÇÕES   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE CRECHES CONCLUSÃO CRECHE CDHU I - VILA SAO GERALDO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   ENSINO MÉDIO MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES CONTRUÇÃO ACADEMIA AR LIVRE OBRAS E INSTALAÇÕES   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	190.000,00       230.000,00       5.000,00     43.000,00         125.000,00       6.000,00       440.000,00 1.890.000,00       100.000,00         40.000,00       30.000,00 200.000,00
				Total do Remanejamento	3.299.000,00

                                     Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 1.467.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 28.843.0002.0005     02.04 02.04.01 15.451.0005.1144     02.04.06 15.452.0005.1189     02.05 02.05.02 08.122.0006.2131     02.06 02.06.01 10.122.0007.2115     10.301.0007.2054         10.302.0007.2113     10.304.0007.2114	126         326       362         452         496     510 511 520     535     568 570 574	1         1       1         5         1     1 5 1     1     1 5 1	3.3.90.91         4.4.90.51       4.4.90.51         3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.50.39 3.3.50.39 3.3.90.39     3.3.50.39     3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CONSTRUÇÃO PONTE APARECIDA DE SÃO MANUEL OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR - REC. M. COVAS - OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO  - IGD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	15.000,00         30.000,00       400.000,00         15.000,00         5.000,00     230.000,00 7.000,00 110.000,00     593.000,00     1.000,00 1.000,00 60.000,00
				Total da Transposição	1.467.000,00

 
                                     Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 1.467.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 99.999.9999.9999     02.04 02.04.01 15.451.0005.1025     02.04.06 15.452.0005.2041     17.512.0005.1187     02.05 02.05.02 08.122.0006.2126     02.06 02.06.01 10.122.0007.2115       10.301.0007.1156     10.301.0007.1161     10.301.0007.2054         10.302.0007.2113     10.304.0007.1142     10.304.0007.2114	131         324       373     392         427         490 499     504     505     521 522 523     538     558     561	1         5       2     2         2         1 1     1     1     2 5 1     1     1     5	9.9.99.99         4.4.90.51       3.3.90.39     4.4.90.51         3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.40     4.4.90.51     4.4.90.51     3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.40     3.3.90.30     4.4.90.51     3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CONSTRUÇÃO 5ª CÉLULA ATERRO SANITÁRIO OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   REFROMA AMP. CENTRO DE SAÚDE COHAB OBRAS E INSTALAÇÕES   AMPLIAÇÃO E REFORMA POSTO DE SAÚDE (DR. RA OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC MATERIAL DE CONSUMO   CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMADA DO CENTR OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	15.000,00         30.000,00       90.000,00     310.000,00         15.000,00         96.000,00 1.000,00     39.000,00     249.000,00     208.000,00 200.000,00 5.000,00     1.000,00     103.000,00     105.000,00
				Total da Transposição	1.467.000,00

 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 4 de Agosto de 2021.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 4 de Agosto de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente