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LEI Nº 2734 DE 31 DE OUTUBRO DE 2002
 
LEI Nº 154/2002 DE 31 DE OUTUBRO DE 2002
PROJETO DE LEI Nº 64/2002 (AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)
 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE VIAS URBANAS.”
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
ARTIGO 1º - Ficam retificadas as denominações das avenidas “Irmão Aldo Marini e Maestro Pedro Catalan Bocardo”, alterando-se as redações, respectivamente, do artigo 1º, da Lei nº 2.020/94 e do artigo 1º, da Lei nº 2.014/94, passando os mesmos a terem as seguintes redações:

- Lei nº 2.020/94 – artigo 1º - “Fica denominada de “ Avenida Irmão Aldo Marini” o trecho compreendido entre a Avenida Elizeu Augusto Teixeira até atingir a Avenida José Horácio Mellão.”

- Lei nº 2.014/94 – artigo 1º - “Fica denominada de “Maestro Pedro Catalan Bocardo” a estrada vicinal que tem início em São Manuel, na avenida Irmão Aldo Marini, sentido são Manuel/Distrito de Aparecida, no Bairro da Pedreira, até o entroncamento com a Estrada Vicinal Tharcílio Baroni.”
     
PARÁGRAFO ÚNICO - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 31 de outubro de 2002.
  
      
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
   
Publicada em            /               /
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração