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LEI ORDINÁRIA Nº 2803, 27 DE AGOSTO DE 2003
Assunto(s): Denominação de Bens
Em vigor
LEI Nº 2803 DE 27 DE AGOSTO DE 2003
 
LEI Nº 225 DE 27 DE AGOSTO DE 2003
(PROJETO DE LEI Nº 41/2003 - AUTORIA: VEREADOR DR. JAIR JOSÉ MICHELETTO)
 
“DENOMINA DE “JOSÉ BONOME”, O CENTRO DE EXTENSÃO DA E.M.E.F. “IDA INNOCENTI LUIZETTO”, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SANTA MÔNICA”.

 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica denominado de “JOSÉ BONOME”, o Centro de Extensão da E.M.E.F. “Ida Innocenti Luizetto”, localizada no Bairro Jardim Santa Mônica.
 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
 
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 27 de agosto de 2003.
  
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicada em               /               /
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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