“DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL”

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Atualizado em: 02/01/2025 às 09h52

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LEI ORDINÁRIA Nº 2786, 13 DE MAIO DE 2003

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 2786 DE 13 DE MAIO DE 2003

LEI Nº 208 DE 13 DE MAIO DE 2003
(PROJETO DE LEI Nº 37/2003 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL”


FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei

ARTIGO 1º - Fica denominado de João Ricci o Centro Municipal de Treinamento de Condutores de Veículos Automotores, localizado no interior do Recinto de Eventos “Dr. Mário Covas”.

ARTIGO 2º. - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento municipal vigente.

ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 13 de maio de 2003.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


Publicada em               /                   /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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