“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO”.

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Atualizado em: 20/12/2024 às 13h31

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LEI ORDINÁRIA Nº 2871, 10 DE AGOSTO DE 2004

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 2871 DE 10 DE AGOSTO DE 2004

LEI Nº 294 DE 10 DE AGOSTO DE 2004
(PROJETO DE LEI Nº 65/2004 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica oficialmente denominado “MARIA LUIZA RODRIGUES MARTINEZ” o quiosque da EMEF “Prof. Walter Carrer”.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local.

São Manuel, 10 de agosto de 2004.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em            /           /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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