“DENOMINA DE “QUINTINO GABRIEL”, O ESPAÇO AMBIENTAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA RUA FRANCISCO...

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Atualizado em: 20/12/2024 às 13h23

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LEI ORDINÁRIA Nº 2864, 30 DE JUNHO DE 2004

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 2864 DE 30 DE JUNHO DE 2004

LEI Nº 287 DE 30 DE JUNHO DE 2004
(PROJETO DE LEI Nº 49/2004 - AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES)

“DENOMINA DE “QUINTINO GABRIEL”, O ESPAÇO AMBIENTAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA RUA FRANCISCO GERÔNIMO DA SILVA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DR. JÚLIO DE FARIA E AV. ELIZEU AUGUSTO TEIXEIRA”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica denominado de “QUINTINO GABRIEL”, o espaço ambiental que está sendo construído na Rua Francisco Gerônimo da Silva, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Júlio de Faria e Av. Elizeu Augusto Teixeira.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta do orçamento vigente.

ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 30 de junho de 2004.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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